Representantes de entidades estudantis do Paraná se reuniram ontem com o deputado federal Irineu Colombo (PT/PR), para discutir o projeto de lei 341/2003, de autoria de Paes Landim (PTB/PI), que estabelece 60 dias para as universidades particulares suspenderem o contrato escolar com estudantes em inadimplência. Colombo, relator da Comissão de Educação e Cultura da Câmara neste processo, garantiu aos estudantes que vai retirar este parágrafo do projeto de lei em plenário.
O deputado afirma que a legislação atual ficou conhecida como "lei do calote", pois permite o aluno estudar o ano inteiro mesmo sem pagar nenhuma mensalidade. Diante deste fato, ele propôs uma comparação com o Novo Código Civil. O contrato mais elástico previsto no código é o de saúde. A inadimplência permite o prestador de serviço a suspender o contrato após 60 dias de atraso no pagamento. A média da inadimplência nas universidades brasileiras é de 30%, segundo Colombo.
A medida desagradou os estudantes, que realizaram diversos protestos. Por isso, o deputado resolveu retirar este ponto do projeto de lei. "A única alteração que faremos será a diminuição de 90 para 60 dias o início da cobrança por parte das instituições, por meio dos artifícios tradicionais. As universidades também não fariam a rematrícula dos alunos inadimplentes há mais de 6 meses", afirma Colombo. Além disso, o projeto de lei prevê a possibilidade de negociação da dívida, através de acordo escrito.
O presidente da União Paranaense dos Estudantes (UPE) Arilton Freres, diz que o comprometimento em retirar a proposta dos 60 dias para a suspensão do contrato agradou os estudantes. "Foi uma vitória do movimento estudantil". O deputado Colombo informa que não há previsão de quando este projeto de lei será analisado no plenário da Câmara Federal.