Agora ficou mais fácil entrar com uma ação nos Juizados Especiais Estaduais e Federais em Curitiba. Alunos do quinto ano de Direito da Universidade Tuiuti do Paraná estão orientando as pessoas na hora de preencher os papéis. Segundo a coordenadora do estágio, Carolina Kotzias Barrozo, muita gente acabava fazendo pedidos que não eram de competência do Juizado ou não solicitavam tudo a que tinham direito.
O problema de Valdeli Antunes Tavares é um dos mais comuns que aparecem no Juizado Especial Estadual. Ele vendeu o carro e não passou o veículo para o nome do comprador. Agora as prestações que ainda precisam ser pagas estão atrasadas e o nome de Valdeci foi para o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito). A estagiária que o atendeu orientou-o a fazer um pedido de indenização por danos morais pelo fato de o nome estar no cadastro de inadimplentes, mais a transferencia de propriedade e, ainda, um pedido de indenização pelo não cumprimento do contrato. “Não sabia que tinha tantos direitos. Estou satisfeito com o serviço”, comenta Valdeli.
Mas não é só ele que está aprovando a idéia; os estudantes também. Mayra Salgado acha que é uma ótima oportunidade para colocar o que aprendeu em prática e ir se familiarizando com as pessoas. “A gente aprende termos técnicos, mas precisa falar de uma forma que eles entendam”, explica. Segundo a coordenadora, os estudantes estão atendendo perto de 200 pessoas por dia. E de cada 100 causas julgadas pelos juizados especiais, pelo menos 80 tiveram orientação dos alunos.
Carolina explica que os alunos prestam serviço durante cinco dias, sendo que o estágio é obrigatório. Entre as situações mais comuns atendidas nos Juizado Especial Estadual estão os consórcios que se recusam a devolver o dinheiro, cobranças indevidas e execução e cheques e notas promissórias. Causas até 40 salários mínimos (R$ 8 mil) não precisam de advogados, já valores maiores precisam do profissional. Mas quem não tem condições de pagar é encaminhado para ser atendido por advogados do próprio juizado. O mesmo trabalho está sendo realizado pelos estagiários no Juizado Especial Federal, que atende causas relacionadas à previdência. “O trabalho é importante porque agiliza os processos. As pessoas não sabem os seus direitos”, diz a coordenadora.