Estatuto da Criança e do Adolescente completa 13 anos

Amanhã o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 13 anos com resultados positivos para comemorar. A lei 8.069, que criou em julho de 1990 uma legislação específica com normas e procedimentos para o atendimento da infância e adolescência permitiu grandes avanços. Em Curitiba, em relação à educação o município ampliou e assegurou o atendimento das crianças em idade escolar e na Educação Infantil.

De 1997 a 2003, a Prefeitura aumentou em cinco vezes o atendimento em Educação Infantil, passando de 3.406 a 17.017 o número de crianças atendidas no pré-escolar/etapa inicial. ?A Secretaria Municipal da Educação criou a meta de universalização do ensino pré-escolar, o que significa que todas as crianças que entram na rede municipal de ensino iniciam sua vida escolar neste segmento, ganhando mais um ano de escolarização?, disse o secretário municipal da Educação, Paulo Afonso Schmidt.

No ensino fundamental, o município também avançou, assegurando o acesso à educação de todas as crianças em idade escolar. Foram criadas, nos últimos sete anos, 30.540 novas vagas sendo que 13 mil foram garantidas com a construção de novas escolas e outras 7.147 com a ampliação de salas de aula. Por meio do processo de municipalização 10.400 crianças foram incorporadas ao atendimento escolar do município.

Além de garantir o atendimento da rede física, a secretaria assegurou a capacitação dos 7,5 mil profissionais da Educação em relação ao conteúdo do estatuto. Foram realizados cursos, palestras, encontros regionais com integrantes do Conselhos de Escola, representantes do Ministério Público e Associações de Pais Professores e Funcionários (APPFs).