Aproveitando o Dia Mundial de Combate ao Abuso e à Violência Sexual contra a Criança e o Adolescente, o governador Roberto Requião assinou ontem a liberação de R$ 14,6 milhões do Fundo Estadual de Infância e Adolescência, em cerimônia no Palácio Iguaçu, em Curitiba. Os recursos serão empregados em projetos do próprio governo, gerenciados pelo Instituto de Ação Social do Paraná (Iasp), e dos municípios, que receberão o repasse conforme os critérios do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca).

A Secretaria de Estado da Segurança Pública também anunciou ontem a criação de uma delegacia especializada em crimes contra essa parcela da população. “Nós temos várias frentes de trabalho e uma delas é o combate contra a prostituição e abuso infantil. O núcleo é pioneiro no Brasil e serve de modelo para outros estados”, afirma o secretário Luiz Fernando Delazari. O combate a esse tipo de crime será feito em uma estrutura interligada em todo o Estado e com sedes em Curitiba e Foz do Iguaçu. “Vamos combater esses crimes de forma pesada e também cuidar das vítimas. Estamos pensando no futuro das crianças do Paraná”, declara Delazari.

Durante a cerimônia, foi assinado um convênio entre o governo do Estado, Ministério Público (MP) do Paraná e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos para que as notícias de crimes cometidos no Estado e informadas ao Disque Denúncia Nacional (telefone 0800-610033) sejam repassadas ao MP. Assim, elas serão encaminhadas para as respectivas comarcas a partir do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Criança e Adolescente (Caop). “O convênio vai proporcionar uma rapidez na transmissão de informações”, explica Olympio de Sá Souto Maior Neto, procurador de Justiça e coordenador do Caop.

Outra medida anunciada ontem foi a criação de uma vara especializada em crimes contra crianças e adolescentes pelo Tribunal de Justiça (TJ) na comarca de Curitiba. De acordo com Guilherme Luiz Gomes, representante do órgão, a implantação da vara, em conjunto com as ações do MP e da delegacia especializada, vão permitir uma proteção mais efetiva às crianças paranaenses.

Passeata chama atenção

Vários eventos marcaram ontem o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em Curitiba. Uma passeata pela Rua XV de Novembro, no centro da capital, chamou a atenção da população para o problema.

Segundo a coordenadora do Núcleo de Assistência Social da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Denise Collin, muitas pessoas não denunciam o crime por medo ou falta de informação. Segundo ela, 60% dos casos de abuso sexual contra menores envolve uma pessoa próxima da família ou até mesmo um parente. Muitas vezes, a mãe sabe do problema mas tem medo de denunciar porque o agressor é o responsável pelo sustento de todos. “Nós precisamos quebrar esse pacto de silêncio”, ressalta. Ela explica que o estado está elaborando um plano que vai integrar ações do poder público e da sociedade, através da criação de uma rede de proteção. A rede será composta por setores ligados direta ou indiretamente ao problema.

Em Curitiba, a rede de proteção já está estruturada. Só no ano passado recebeu 1.356 notificações, das quais 17% eram referentes a violência sexual. Quando a criança passa a ser protegida pela rede, ela e a família começam a receber atendimento psicológico, de saúde, educacional, entre outros. A punição aos agressores, porém, ainda é muito branda. Mas Denise está confiante que o panorama comece a mudar no Estado.

Outros pontos

Além da passeata, organizada pelo Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, foram feitas várias apresentações na Boca Maldita sobre o tema e colhida de assinaturas para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os casos no Estado. Na Praça Rui Barbosa, a Prefeitura de Curitiba distribuiu material educativo, fez apresentações culturais e realizou exames.

Flores brancas no Congresso

Brasília – “Esquecer é permitir, lembrar é combater”. Com essa frase de ordem, cerca de cem crianças e adolescentes caminharam pela rampa do Congresso Nacional carregando flores brancas nas mãos para lembrar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A frase é uma referência ao caso da menina Araceli Sanchez, vítima de seqüestro, estupro e assassinato em 1973, no Espírito Santo. Um dossiê produzido pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e Adolescente comprova a impunidade de nove casos que permaneceram sem solução desde a morte de Araceli, por isso o documento é intitulado “Dossiê Araceli nunca mais 30 anos de impunidade no Brasil”.

Não existem registros seguros a respeito da violência sexual contra meninas e meninos. Como esse tipo de violência normalmente se dá em condição de invisibilidade, às vezes dentro do lar e sem o registro policial, os órgãos representativos não possuem um diagnóstico preciso. Segundo a coordenadora do Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Neide Castanha, o número pode variar de 100 mil a 500 mil casos registrados anualmente.

A coordenadora diz que somente uma total reformulação do Código Penal poderá dar conta do problema. “A espinha dorsal da violência sexual é a impunidade.” A coordenadora elogiou iniciativas como a da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o tema. Por outro lado, cobrou uma ação mais ágil do Congresso na aprovação de leis sobre o assunto. “Para se ter uma idéia, o estupro de meninos ainda é considerado violento atentado ao pudor”, reclama. Como não existe a definição legal de estupro contra homens, não é possível punir quem pratica essa espécie de crime. A CPI que investiga a exploração sexual de crianças e adolescentes já visitou 14 estados e ouviu mais de 300 pessoas ao longo de 10 meses de trabalho.