Uma ação conjunta do Procon-PR e do Ministério Público do Paraná multou em R$ 1,1 milhão a Viti Vinícola Cereser Ltda., fabricante do espumante para crianças Spunch. De acordo com as duas entidades, a apresentação do produto fere diversos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, pois induz o público infantil ao consumo de bebidas alcoólicas.
Os órgãos também determinaram a suspensão imediata da distribuição do produto e o recolhimento do espumante infantil das áreas de vendas dos supermercados de todo o Estado.
A justificativa para a proibição da comercialização é que, apesar de não trazer álcool em sua composição e a embalagem do produto mostrar personagens infantis, a garrafa muito se assemelha aos espumantes tradicionais, que contém álcool e são destinados ao público adulto. A empresa tinha um contrato com Disney e usava os personagens Mickey e Princesas nas garrafas do Spunch.
A parceria vigente é com a Warner. Já foram lançadas embalagens com Batman e Penélope Charmosa e a previsão da empresa era colocar no mercado também produtos associados ao Super-Homem e Pucca.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, que abriu inquérito para investigar o caso, alega que, apesar de se tratar de um suco de frutas sem álcool, são usados temas infantis nas garrafas, que são semelhantes às dos espumantes comuns, inclusive com a rolha de metal, e o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor proíbe toda a publicidade enganosa ou abusiva, que “seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança”.
O MP-PR deu prazo de 24 horas à Associação Paranaense de Supermercados (Apras) para que os estabelecimentos filiados retirem o item das prateleiras. A Cereser tem dez dias para se manifestar. A assessoria de imprensa da fabricante informou que ainda não foi oficialmente notificada.