O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Particular (Sinepe) do Paraná avalia na segunda-feira a possibilidade de entrar na Justiça contra o sistema de cotas implantado na Universidade Federal do Paraná. No Rio de Janeiro, o sindicato da categoria já entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal, contra as universidades estaduais que adotaram sistema semelhante no ano passado. A ação já está sendo analisada por um ministro relator.
A presidente do Sinepe no Paraná, Maria Luiza Xavier Cordeiro, explica que eles vão reunir advogados especialistas em constituição e educação para avaliar a possibilidade de entrar na Justiça. Para Maria Luiza, a medida adotada pela UFPR fere o princípio da igualdade. Segundo ela, haveria também a necessidade de se criar cotas para alunos de escolas particulares e para descendentes de imigrantes.
O princípio da igualdade também foi um dos argumentos usados na Adin impetrada pelo Sindicato do Rio de Janeiro.
Além disso, o presidente da entidade fluminense, José Antônio Teixeira, afirma que os pais de alunos de escolas particulares pagam seus impostos e garantem o funcionamento do ensino público em todos os níveis, não lhes podendo ser restringido o acesso. Outro ponto questionado por Teixeira é a livre escolha: “Tem pais que escolhem escolas particulares pela filosofia, pedagogia e outras características apresentadas por determinada instituição”, comenta. Maria Luiza ainda não tem um posicionamento definitivo, mas comenta que existe até a possibilidade de diminuir o número de alunos interessados no ensino particular.
Para os dois sindicalistas, a solução para combater a desigualdade social não estaria nas cotas, mas sim na melhoria da qualidade de ensino. “Assim os alunos teriam igualdade de condições para entrar na faculdade”, argumentam. Teixeira também diz que o Ministério da Educação deveria criar mais cursos técnicos. Ele questiona a ampliação do acesso ao ensino superior, por entender que chegaria um ponto onde teria muita gente para planejar e nenhuma mão-de-obra qualificada para realizar o trabalho. Maria Luiza também vê outro problema: muitos alunos não teriam como estudar, já que precisam trabalhar para sustentar a família.
Quanto à medida anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sobre a destinação de 50% das vagas para alunos de escolas públicas, eles ainda não pretendem tomar qualquer medida. Vão esperar as discussões no Congresso para manifestar a opinião da categoria. Para Teixeira, toda a sociedade precisa se envolver nesse debate.
Respaldo
O reitor da Universidade Federal do Paraná, Carlos Augusto Moreira Junior, é muito seguro ao defender o sistema de cotas. Segundo ele, antes de implantá-lo houve uma discussão séria com a procuradoria da instituição, e também existe respaldo constitucional. Moreira também usa o princípio da igualdade para defender a posição da UFPR. Explica que a questão da igualdade tem um sentido muito amplo e a universidade o põe em prática quando coloca pessoas que tiveram menos oportunidades num mesmo patamar.
Em resposta à alegada dificuldade que os alunos carentes teriam em se manter nos cursos, a UFPR já está trabalhando em projetos que garantam a permanência, incluindo até bolsas de estudos. Quanto à medida anunciada pelo presidente Lula, ele acha que pouca coisa deve mudar na UFPR, já que na instituição já estudavam 36% de alunos oriundos de escolas públicas, proporção que deve aumentar para 56% com a implantação das cotas. Mas a universidade vai esperar para ver o que de fato vai constar no projeto de lei.