As famílias atendidas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) passarão a receber seus benefícios pelo programa Bolsa Família. A mudança atinge quase 50 mil crianças e adolescentes no Paraná e faz parte da migração dessas famílias para o Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). A freqüência escolar também vai mudar e ficará mais rígida. Antes da migração as crianças e adolescentes do Peti tinham que cumprir 75% da carga horária mensal de aulas, agora a assiduidade obrigatória passará para 85%.
?A inclusão das informações dos beneficiários no CadÚnico possibilitará um aumento na qualidade do programa?, explica o secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Emerson Nerone.
De acordo com o secretário do Trabalho, a união dos dois programas federais também trará vantagens na forma de pagamento dos benefícios. ?Assim como já acontece com mais de 526 mil famílias paranaenses assistidas pelo Bolsa Família, entre o próprio programa e resquícios de outros ainda existentes como o Auxílio Gás e o Bolsa Escola, os beneficiários do Peti passaram a receber o pagamento através do Cartão Cidadão, da Caixa Econômica Federal, não dependendo mais das prefeituras, principalmente no que diz respeito ao bloqueio dos benefícios devido a dívidas do município?, ressalta Nerone.
Números
Atualmente, 48,5 mil crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos de 203 municípios do Paraná estão inseridas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
Segundo dados fornecidos pela Caixa, no mês passado 10,8 mil famílias do Paraná já tiveram seu cadastro aprovado pelo Ministério e receberam seus benefícios do programa pelo Cartão Cidadão.
No que diz respeito ao valor do benefício das famílias que eram atendidas tanto pelo Bolsa Família, como pelo Peti, prevalecerá o recebimento do maior valor. ?Essa medida, além de proteger a renda do beneficiário, vai evitar a duplicidade de benefícios do governo para uma mesma família?, esclarece o secretário do Trabalho.