Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem do Paraná discutem hoje duas de suas principais reivindicações em audiência pública no plenarinho da Assembleia Legislativa. A implantação de piso nacional da categoria e a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais já são objetos de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional. Por isso, também há possibilidade que muitos deles parem amanhã para exigir a aprovação das matérias.
Apesar de a redução da jornada ser a maior reivindicação da categoria na esfera nacional, para a presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Curitiba e Região (Sindesc), Isabel Cristina Gonçalves, a prioridade neste momento deve ser o piso. “Aqui em Curitiba e região, já temos jornada de 36 horas desde 1989, então esta não é questão tão problemática, mas quando se fala em dinheiro, os empregadores sempre usam o argumento que vão falir se tiverem que pagar salários maiores”, comenta.
Mesmo com essa dificuldade, a categoria não tem medo de redução de postos de trabalho, pois “o valor de mercado já fica bem próximo do piso proposto”. O projeto de lei federal prevê pisos de enfermeiros, técnicos e auxiliares de R$ 4.650,00, R$ 3.255,00 e R$ 2.325,00.
O outro lado
A possível aprovação do projeto preocupa prefeituras, pois em muitos casos, os valores propostos representam o dobro dos salários pagos atualmente aos profissionais. “É muito comum as normativas serem definidas antes de as prefeituras serem consultadas para avaliar se têm condições de arcar com os valores propostos, como já aconteceu com o piso dos professores. É claro que não somos contra nenhuma melhoria de salário, mas as prefeituras dependem do Fundo de Participação para isso e quase sempre não é suficiente”, explica o presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Gabriel Jorge Samaha, o Gabão.
Reclamações das prefeituras
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| Gabão: sem condições. |
Segundo Gabriel Jorge Samaha, o Gabão, as dificuldades não acontecem somente na saúde e na educação, mas em todos os setores da administração municipal. “Muitas vezes, é necessário parar investimentos em outras áreas para dar conta destas despesas”, aponta. De acordo com Gabão, pelo menos 90% dos municípios paranaenses não teriam condições para pagar os valores propostos no projeto.
A secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Estado do Paraná (SindSaúde), Elaine Rodella, contesta: “sempre há dinheiro para reformas, investimentos e educação. Então, não existe tanta dificuldade assim com os recursos, mas sempre há economia na folha de pagamento”. Para ela, “se a proposta não é viável, as prefeituras deveriam apresentar outra, mas já há má vontade prévia em debater o assunto”. O projeto do piso da categoria aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.