O diretor regional da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, apresentou ontem à imprensa os relatórios feitos pela GV Consult, ligada à Fundação Getúlio Vargas (FGV), que apontam os possíveis valores que deveriam ser pagos às seis concessionárias do Anel de Integração em caso de encampação do sistema. A auditoria feita nas empresas tem números das empresas só até o último dia 30 de julho. “Por isso não temos um número preciso. O estudo aponta que se realmente acontecer a encampação a indenização terá que ser num valor acima de R$ 4 bilhões”, revelou o diretor da ABCR, que na próxima semana encaminha o estudo ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Assembléia Legislativa do Paraná.
Chiminazzo explicou que a auditoria feita pela GV Consult levou apenas vinte dias. “A diferença com a auditoria feita pelo Estado deve ser a metodologia. Pois reafirmo que em nenhum momento as concessionárias negaram as informações solicitadas”, disse, destacando que as empresas ainda estão dispostas a conversar com o governo. “Uma redução das tarifas implicaria na redução no programa de obras. A redução de serviços está descartada, pois dificilmente seria aceita pela população”, afirmou.
Os critérios utilizados pela consultoria para chegar aos valores finais da indenização (ver gráfico) foram: investimentos feitos, débitos adquiridos com instituições financeiras, encargos trabalhistas, contratos de terceirização de serviços e lucros cessantes. “Os lucros cessantes são referentes ao que as empresas ganhariam se os contratos fossem cumpridos até o fim, ou seja, até novembro de 2021. Isso consta do contrato, até porque investidor nenhum assinaria um contrato de concessão como esse sem essa cláusula”, revelou Chiminazzo. Ele destacou que em cinco anos e meio de concessão as concessionárias já gastaram R$ 1 bilhão em investimentos diretos. “Nosso prazo para recuperar o investido é depois do sétimo ano de concessão”, disse.
Resposta
Chiminazzo apresentou uma carta assinada pelo professor Francisco Mazzucca, da GV Consult. No texto, o representante da FGV critica a atitude do consultor jurídico do Estado do Paraná, Pedro Henrique Xavier, que no último dia 14 colocou em dúvida a credibilidade do estudo feito por Celso Noboru Ikeda, Henrique Fingermann e Roberto Rudzit “Antes de mais nada, vale salientar que os contratos de prestação de serviços de consultoria foram firmados entre a GV Consult e cada uma das seis concessionárias, ou seja, entre entes de direito privado, cabendo às partes contratantes, e somente a elas, a responsabilidade pelas obrigações assumidas através do acordo de vontades. Qualquer opinião de terceiros não tem, e não pode ter, qualquer faceta intervencionista”, diz a carta.