O Procon-PR encaminhou ontem ofício às empresas de transporte coletivo interestadual solicitando respeito e cumprimento aos benefícios relativos às vagas gratuitas e ao desconto no valor das passagens, conforme dispõe o Estatuto do Idoso. No mesmo dia, a Urbs foi notificada para esclarecer a recusa em trocar os vales de papel com validade até 31 de dezembro de 2003.
?Idosos e usuários precisam ser respeitados,? afirma o coordenador do Algaci Túlio. ?O pedido do Procon às empresas de transporte interestadual visa evitar que os idosos sofram constrangimentos no momento da solicitação da passagem?, esclarece.
Conforme a legislação, no sistema de transporte coletivo interestadual deve ser observada tanto a reserva de duas vagas gratuitas por veículo, quanto o desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens para os idosos, com renda igual ou inferior a dois salários. O desconto deve ser dado, caso as vagas gratuitas já estiverem preenchidas.
Assim, independente dos critérios a serem fixados pelo órgão competente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a orientação do Procon às empresas é que todo idoso que apresentar a carteira de identidade e comprovante de renda igual ou inferior a dois salários mínimos tenha garantido os benefícios concedidos pela Lei.
Urbs
Também nesta terça-feira, a Urbs foi notificada pela Coordenadoria para esclarecer, num prazo de 10 dias, sobre a recusa em trocar os vales de papel com validade até 31 de dezembro de 2003. ?A Urbanizadora?, lembra Algaci Túlio, ?retomou suas atividades somente na segunda-feira, fixando a mesma data para a troca dos vales, sem garantir o direito a todos os usuários, pois o tempo de espera na fila era extremamente moroso e a grande maioria estava em horário de trabalho, impedindo que muitos realizassem a troca?.
Na notificação, o Procon solicitou, com máxima urgência, que seja a determinada uma nova data para que os consumidores/usuários não sejam lesados em razão do curto período estabelecido para a troca, em virtude das festas de fim de ano.