De portas fechadas

Em silêncio, Fruet recebe relatório da CPI do transporte coletivo

Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo da Câmara Municipal de Curitiba entregaram ontem ao prefeito Gustavo Fruet (PDT) o relatório final das investigações promovida nos últimos cinco meses pelo Legislativo do município.

Segundo os vereadores, o documento, que tem cerca de 200 páginas, traz sugestões para reduzir a tarifa de ônibus para até R$ 2,22 e propõe nova licitação para o sistema de transporte.

De acordo com o presidente da CPI, vereador Paulo Bernardi (PDT), o relatório também aponta indícios de improbidade administrativa, crimes de fraude na licitação, sonegação de impostos e formação de cartel. “Sugerimos indiciamento de cerca de 80 pessoas que participaram do último processo de licitação do transporte público da capital”, informa.

Contrato

Para o relator da CPI, o vereador Bruno Pesutti (PSC), os dados levantados pela comissão são suficientes para anular o contrato das empresas de ônibus com a prefeitura.
“Sem dúvidas, pelo o que foi apurado, há argumentos e indícios concretos de que houve uma série de irregularidades ao longo do processo de licitação. Mas sabemos que para a anulação dos contratos é preciso o envolvimento de outras partes”, disse.

Especial

O presidente da CPI também confirmou que será criada uma comissão especial na Câmara para acompanhar os trabalhos após a CPI. “Queremos montar um grupo para fiscalizar as ações do Executivo pelo menos durante um ano. O serviço de transporte público de uma cidade do porte de Curitiba é de caráter essencial e queremos ter certeza que justiça será feita para as pessoas que usam diariamente o transporte público da nossa capital”, afirma.

Tarifa depende do governo

Após a entrega do relatório por parte dos vereadores, em reunião fechada, Fruet não falou com a imprensa. Mas segundo os participantes do encontro, ele declarou que se o governo estadual assumir o transporte metropolitano, que seria sua responsabilidade, a prefeitura abre mão do subsídio e reduz a tarifa. O prefeito informou que formalizou em outubro o pedido de renovação do subsídio ao governo do Estado, além de pedir à Coordenadoria da Região Metropolitana (Comec) a licitação do sistema dos municípios vizinhos à capital. De acordo com Fruet, se a passagem ao usuário for mantida em R$ 2,70, “só com a inflação o furo será de R$ 145 milhões”.

Ministério Público

À tarde, membros da CPI entregaram o relatório ao procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia. O Ministério Público do Paraná (MP-PR) informou que vai anexar a documentação ao inquérito civil público que já corre na Promotoria de Patrimônio Público em relação ao transporte coletivo. O material será analisado para avaliar se cabe uma ação judicial por improbidade ou algum tipo de crime. Não há prazo para essa definição.

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