Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo da Câmara Municipal de Curitiba entregaram ontem ao prefeito Gustavo Fruet (PDT) o relatório final das investigações promovida nos últimos cinco meses pelo Legislativo do município.
Segundo os vereadores, o documento, que tem cerca de 200 páginas, traz sugestões para reduzir a tarifa de ônibus para até R$ 2,22 e propõe nova licitação para o sistema de transporte.
De acordo com o presidente da CPI, vereador Paulo Bernardi (PDT), o relatório também aponta indícios de improbidade administrativa, crimes de fraude na licitação, sonegação de impostos e formação de cartel. “Sugerimos indiciamento de cerca de 80 pessoas que participaram do último processo de licitação do transporte público da capital”, informa.
Contrato
Para o relator da CPI, o vereador Bruno Pesutti (PSC), os dados levantados pela comissão são suficientes para anular o contrato das empresas de ônibus com a prefeitura.
“Sem dúvidas, pelo o que foi apurado, há argumentos e indícios concretos de que houve uma série de irregularidades ao longo do processo de licitação. Mas sabemos que para a anulação dos contratos é preciso o envolvimento de outras partes”, disse.
Especial
O presidente da CPI também confirmou que será criada uma comissão especial na Câmara para acompanhar os trabalhos após a CPI. “Queremos montar um grupo para fiscalizar as ações do Executivo pelo menos durante um ano. O serviço de transporte público de uma cidade do porte de Curitiba é de caráter essencial e queremos ter certeza que justiça será feita para as pessoas que usam diariamente o transporte público da nossa capital”, afirma.
Tarifa depende do governo
Após a entrega do relatório por parte dos vereadores, em reunião fechada, Fruet não falou com a imprensa. Mas segundo os participantes do encontro, ele declarou que se o governo estadual assumir o transporte metropolitano, que seria sua responsabilidade, a prefeitura abre mão do subsídio e reduz a tarifa. O prefeito informou que formalizou em outubro o pedido de renovação do subsídio ao governo do Estado, além de pedir à Coordenadoria da Região Metropolitana (Comec) a licitação do sistema dos municípios vizinhos à capital. De acordo com Fruet, se a passagem ao usuário for mantida em R$ 2,70, “só com a inflação o furo será de R$ 145 milhões”.
Ministério Público
À tarde, membros da CPI entregaram o relatório ao procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia. O Ministério Público do Paraná (MP-PR) informou que vai anexar a documentação ao inquérito civil público que já corre na Promotoria de Patrimônio Público em relação ao transporte coletivo. O material será analisado para avaliar se cabe uma ação judicial por improbidade ou algum tipo de crime. Não há prazo para essa definição.