O eleitor que não votou e não justificou o voto nas últimas três eleições tem somente até hoje para regularizar a situação junto ao cartório eleitoral. Quem perder o prazo terá o título de eleitor cancelado. No Brasil, cerca de 2,2 milhões de pessoas estão nessa situação – 137 mil só no Paraná, o que representa 2% do total de eleitores do Estado.
A determinação não é válida para os eleitores com idade entre 16 e 18 anos e os maiores de 70, cujo voto é facultativo. Os eleitores que estão em débito com a Justiça Eleitoral não foram notificados pessoalmente, mas a relação com os nomes foi disponibilizada pelos tribunais regionais eleitorais no dia 10 de março.
Os que não votaram terão de pagar uma multa de R$ 3,50, referente a cada turno das eleições. Caso tenha votado ou justificado e mesmo assim estiver na lista de faltosos, o eleitor deverá apresentar os comprovantes. A regularização é feita no cartório eleitoral onde o eleitor está inscrito.
A mesma determinação vale para o eleitor inscrito no exterior, que é obrigado a votar em eleições presidenciais, e neste caso, estão sendo considerados os primeiro e segundo turnos dos pleitos de 1989, 1994 e 2002, e o primeiro turno de 1998. O eleitor que estava no exterior no dia das eleições tem trinta dias, a contar da data de seu retorno ao Brasil, para comparecer ao cartório e justificar sua ausência. Quem ainda não retornou e tiver o nome na lista de faltosos, pode enviar uma procuração para outra pessoa justificar sua ausência, que terá que apresentar um requerimento ao juiz eleitoral acompanhado de documentos que comprovem a permanência em outro país.
Além de ter o título cancelado, o eleitor que não justificar sua ausência e nem pagar a multa não poderá tirar passaporte e carteira de identidade. Além disso, fica impedido de assumir cargo público, renovar matrícula em ensino oficial e, se for servidor público, terá o salário suspenso.
Números
Pelo levantamento do Tribunal Superior Eleitoral, São Paulo é o estado com maior número de títulos em situação irregular – 355.417 eleitores. A Bahia aparece em segundo lugar com 291.033, seguida do Rio de Janeiro com 172.076. Já no exterior, 8.648 brasileiros residentes e inscritos nas embaixadas e consulados do Brasil em vários países também não justificaram sua ausência nas eleições.
Durante toda a semana, a movimentação foi tranqüila no Tribunal Regional Eleitoral em Curitiba. O órgão não acredita que a situação seja diferente hoje, no último dia para a regularização do documento. O TRE funciona das 12h às 18h. O eleitor paranaense que quiser verificar sua situação junto à Justiça Eleitoral pode consultar o site www.tre-pr.gov.br. Quem perdeu ou não está com o título pode consultar digitando o nome do titular do documento.