Eleição para diretores será realizada este ano

A Procuradoria Geral do Estado decidiu ontem que haverá eleição geral para diretores das escolas da rede estadual de ensino, ainda este ano, uma vez que os atuais mandatos são nulos. A decisão foi apresentada numa reunião entre o secretário de Estado da Educação, Maurício Requião e o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, o advogado da Associação de Administradores Escolares (Apade), Dino Zambenedetti, e a assessora jurídica da secretaria, Fabiana Galera Severo.

De acordo com o secretário de Estado da Educação, Maurício Requião, a decisão da PGE abre dois caminhos: o da eleição geral para diretores ou o da nomeação por ato imperativo do secretário. Segundo ele, a nomeação seria um retrocesso e está fora de cogitação.

A decisão sobre a realização de eleições já havia sido encaminhada pela procuradoria à secretaria no último dia 29, num parecer sobre a inconstitucionalidade do Decreto Estadual 4.313/01 informando que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 111.877-0, do Tribunal de Justiça, vai além do Decreto Estadual 450/03, assinado pelo governador Roberto Requião, pois produz efeitos “ex tung”. Ou seja, a Adin retroage à data da edição do Decreto 4.313/01. Isso significa dizer que tanto as eleições quanto as nomeações dos atuais diretores, feitas com base naquele decreto, são nulas.

Dessa forma, o parecer da PGE deixa claro que não existe nenhuma dúvida quanto à inexistência dos atuais mandatos dos diretores da rede estadual.

Maurício Requião disse ainda que agora os esforços estarão concentrados no sentido de elaborar os termos das novas regras, que serão transformadas em projeto de lei e então encaminhadas à Assembléia Legislativa.

A Associação Paranaense de Administradores Escolares (Apade) vai recorrer da decisão e pretende entrar na Justiça com um mandato de segurança.

As últimas eleições para diretor foram realizadas em 2001 e seguiram as determinações do decreto baixado pelo ex-governador Jaime Lerner. Mas no começo do ano o governador Roberto Requião revogou o decreto por considerá-lo antidemocrático. Um dos critérios estabelecidos pelo ex-governador era que só poderiam participar profissionais que tivessem feito um teste seletivo para a eleição. Como muitos profissionais se recusaram a participar ou não foram aprovados, em várias escolas os cargos foram ocupados por pessoas escolhidas pelo governo.

Depois da revogação, a APP-Sindicato entrou na Justiça pedindo que ele fosse considerado inconstitucional. A decisão da Justiça foi favorável e seus efeitos foram considerados retroativos a data da sua publicação. Assim a eleição que ocorreu neste período perdeu sua legitimidade e agora existe a necessidade de realizar novo processo eleitoral. A APP-Sindicato apóia a medida já que os diretores estão vulneráveis no cargo, porque a escolha não teve legitimidade.

Mas a Apade é contra. O advogado da associação, Dino Zambenedeti, embora critique o decreto, diz que ele foi anulado e não os efeitos. Explica que o processo de escolha de diretores seguiu todas as normas vigentes na época e representa a escolha da comunidade. “Para ele, poderia se esperar mais um ano para a nova escolha”, diz. A associação vai entrar na Justiça em nome dos diretores que quiserem terminar o mandato. O presidente da Apade, Sérgio Talamini, lembra que faltam apenas três meses para o fim do ano e uma eleição agora atrapalharia o trabalho pedagógico.

Voltar ao topo