Educação pode perder mais recursos

Com a reforma tributária, a educação pode perder verbas. O texto aprova por mais quatro anos o desvio de 20% dos recursos destinados à área, pelo governo federal, para outros setores, o que pode significar uma perda de cerca de R$ 3 bilhões ao ano. Estuda-se estender a medida também para os estados, que poderiam deixar de investir até R$ 17,2 milhões. O assunto foi discutido ontem em Curitiba durante o 1.º Encontro do Ministério Público Estadual em Educação.

O conselheiro do Tribunal de Contas (TC) do Paraná, Fernando Augusto Mello Guimarães,disse que os valores foram apresentados em uma audiência pública realizada em Brasília em outubro deste ano. Para ele, a desvinculação de receitas pode ser um grande problema para a educação, já que mesmo com o estabelecimento de percentuais muitas cidades já não cumpriam o que determina a lei. Ele diz que a população acabou sendo a favor da redução feita há dois anos no âmbito federal porque não foi explicado que a educação fica com 18% somente da arrecadação de impostos e não do orçamento total da União. “Não houve debate sobre o assunto”, afirma. A medida já está sendo votada no Senado e deve ser aprovada. Para o conselheiro, a solução será um controle mais intenso das contas contando com o apoio da sociedade em geral, como os conselhos de educação e de Ongs.

A promotora Hírminia Dorigan de Matos Diniz também está preocupada com a situação. Para ela, se as medidas forem aprovadas e atingirem os estados haverá maior dificuldade em fiscalizar. Ela diz que hoje, tanto o governo federal como estados e municípios têm um percentual definido que devem destinar à educação. Com a reforma, estes valores não vão estar estipulados e corre-se o risco de serem desviados até para obras assistenciais.

Desde 2002, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Educação (CAOP) do MP no Paraná já abriu 194 procedimentos investigatórios sobre o tema. Um dos principais problemas está relacionado à destinação das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) a outros setores.

Hírminia explica que dos 25% dos impostos que devem ser aplicados pelos estados e municípios, 15% fazem parte do Fundef, sendo que 60% devem ser destinadas ao pagamento dos professores e os outros 40% em ações para o desenvolvimento e a manutenção do ensino, como reformas e capacitação de professores. Mas em alguns casos isso não acontece. Hoje um dos grandes problema enfrentados para a fiscalização é a falta de prestação de contas dos munícipios e a não movimentação de uma conta exclusiva para o fundo. Hírmínia comenta que o grande objetivo do trabalho do MP é a readequação do uso das verbas.

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