O prefeito Beto Richa recebeu nesta segunda-feira (4) o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Curitiba (Sindotel), Marco Antonio Fatuch, e uma comissão de empresários associados. O encontro foi para discutir a nova lei sobre ruídos urbanos, que atribui responsabilidade solidária aos contratantes de festas, bandas e DJs que locarem casas noturnas para eventos.
“A princípio, parece ser uma excelente iniciativa, que obrigará os organizadores e responsáveis pelo som a tomarem mais cuidado em relação aos limites legais permitidos”, disse o prefeito Beto Richa. A lei, que já foi aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba, será analisada pelo executivo. Atualmente, apenas o proprietário da casa locada para a festa recebe notificações e multas emitidas pela Prefeitura.
A visita do presidente do Sindotel foi acompanhada pelo vereador Sabino Picolo e pelo secretário municipal de Governo, Rui Hara. Segundo o vereador, a nova lei é um substitutivo que não altera os atuais níveis de decibéis previstos em lei nem a necessidade do licenciamento da Prefeitura. “Quem aluga o espaço para a festa também ficará sujeito às multas por poluição sonora”, falou Picolo.
Para o diretor do Sindotel, Júlio César Hezel, além do aspecto legal, a lei terá efeito psicológico sobre os contratantes das festas. “Sabendo que poderão ser punidos, ficará mais difícil descumprir a lei que estabelece os níveis de ruídos permitidos. Não queremos nos isentar das nossas obrigações, apenas dividir a responsabilidade”, disse Hezel.