O Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE) está convocando as administrações dos municípios de todo o País a regularizarem suas situações perante o órgão, para possibilitar o recebimento de verbas a serem aplicadas na educação.
Pelo menos dois municípios paranaenses – Santa Isabel do Ivaí, na região noroeste, e Salto do Itararé, no Norte Pioneiro – tiveram suspensos os repasses de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), um dos programas do FNDE, que distribui recursos para a alimentação de alunos do ensino fundamental.
Santa Isabel do Ivaí está com pendências na entrega de documentos, enquanto Salto do Itararé foi notificada por omissão, ou seja, não prestou contas de algum ano anterior a 2008 – o Fundo não informou qual ano. A prestação de contas referente ao exercício de 2008 ainda pode ser entregue até o final de fevereiro.
Em Salto do Itararé – que tinha 365 alunos no ensino fundamental municipal em 2007, segundo o último censo educacional -, o prefeito Israel Domingos (PDT), que assumiu este ano, confirmou as pendências no FNDE. “E não são só na alimentação escolar, mas em todos os departamentos que dependem de repasse, seja federal ou estadual”, afirma.
A assessora jurídica do município, Marta Melo, disse que a prefeitura instaurou auditoria para determinar as irregularidades. “Estamos com dificuldades para descobrir. Não ficaram documentos da administração anterior nos arquivos, e não tivemos uma transição de governo”, diz.
Contatada, a prefeitura de Santa Isabel do Ivaí – onde 587 alunos estudavam, segundo o censo de 2007 – informou que não tem conhecimento e que vai pedir esclarecimentos ao Ministério da Educação.
O município está, inclusive, trabalhando na prestação de contas de 2008, para entregá-la dentro do prazo. O prefeito José Lavagnoli (PMDB), que também assumiu no dia 1.º de janeiro, não foi encontrado para falar sobre o assunto.
