O impasse na entrega da documentação dos contratos entre a Prefeitura de Curitiba e o Instituto Curitiba de Informática (ICI) continua. O autor da ação, presidente da Federação das Associações de Moradores de Curitiba (Femotiba), Edson Feltrin, entrou com mais um recurso na Justiça solicitando a apresentação dos documentos. De acordo com ele, a prefeitura se nega a prestar informações sobre os contratos do ICI com prestadores de serviço.
“Exijo a entrega desta documentação porque utiliza o dinheiro público e soma R$ 600 milhões. Quero a documentação referente aos últimos cinco anos”, afirma Feltrin. Outro questionamento é sobre a disponibilização dos dados, que não teriam sido entregues ao Judiciário e estão na Secretaria Municipal de Finanças. Nos cálculos do presidente da Femotiba, a multa pelo descumprimento da decisão do juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, Marcelo Mazzali, que determinou o fornecimento de informações, chega hoje a R$ 25 mil.
A prefeitura alega que não recebeu nenhuma notificação de multa, o que representaria a ausência de irregularidades no cumprimento da determinação judicial. De acordo com a Procuradoria do Município, mais de quatro mil documentos estão disponíveis para análise. As informações atentem a solicitação que Feltrin fez na Justiça. Além disso, o secretário municipal de finanças, João Luiz Marcon, e o procurador do município, Saulo de Meira Albach, esclareceram ao juiz que não possuem a documentação de contratos e aditivos firmados entre o ICI e seus fornecedores, uma vez que a relação acontece entre as duas partes, sem o envolvimento da administração municipal.