Discórdia entre Estado e promotoria de Maringá

A Promotoria Especializada de Defesa da Saúde Pública e Saúde do Trabalhador de Maringá está questionando os argumentos do Estado para negar o fornecimento do medicamento Interferon Peguilado + Ribavirina para pacientes carentes da região que sofrem de hepatite viral crônica do tipo C, uma inflamação grave do fígado causada pelo vírus da hepatite C (HCV).

A falta de um tratamento correto pode levar os pacientes a desenvolver problemas como cirrose e câncer de fígado. Pelo menos dois deles, que por meio de ação da Promotoria de Justiça, tinham conseguido liminares para a obtenção do medicamento, estão sem recebê-lo, porque o Estado conseguiu reverter a situação por meio de pedidos de suspensão de liminar que foram deferidos pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ).

Os casos se referem a um pedreiro e um motorista da região que sofrem de hepatite C e não têm recursos para comprar o medicamento prescrito pelos médicos (Interferon Peguilado + Ribavirina), que implicaria em gasto mensal de cerca de R$ 3 mil.

O Ministério Público foi intimado sobre a cassação da liminar pela presidência do Tribunal de Justiça em agosto e interpôs um agravo na semana passada, para tentar restabelecer a liminar que garante a medicação. "A hepatite é uma doença contagiosa. Se esses pacientes continuarem sem a medicação, poderão até morrer de câncer", afirma a promotora de Justiça Elza Kimie Sangalle, titular da promotoria especializada de Maringá.

Polêmica

O Interferon Peguilado + Ribavirina faz parte da lista de medicamentos que são viabilizados pela Secretaria de Estado da Saúde do Paraná. Apesar de estar disponível na farmácia do órgão, ele não está sendo fornecido para os pacientes em questão, sob a alegação de que eles já fizeram tratamento anterior com Interferon (não o peguilado).

A promotoria não aceita esse argumento, "pois não foi comprovado que o tratamento da hepatite C com Interferon Peguilado + Ribavirina só tem resultado positivo em pacientes virgem de tratamento".

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