A partir deste sábado (20), a Prefeitura de Curitiba, através da Diretran, iniciará um trabalho de vistoria nos estacionamentos de shoppings e supermercados da capital para verificar se existe a devida reserva de vagas especiais para idosos e pessoas portadoras de deficiência nesses estabelecimentos. A ação é fruto de uma reunião promovida nesta quinta-feira (18), pelo Ministério Público do Paraná.Além da questão das vagas, será avaliada a sinalização específica que é exigida pela legislação de trânsito.
A diretora de trânsito da Diretran, Rosângela Batistella, explica que, após esse trabalho de vistoria, será iniciada a fiscalização do respeito pelos motoristas às vagas especiais nos shoppings e supermercados que já estiverem adequados às normas legais. “Também vamos orientar os estabelecimentos que ainda não fazem a reserva devida ou não estão com a sinalização em dia a procurarem a Diretran, para que se enquadrem nas determinações previstas em lei”, diz Rosângela.
Além dessa ação de verificação, no encontro ficou determinado pelo MP-PR um prazo de 60 dias para que a Procuradoria-Geral do Município, a Diretran, o Ippuc, a Secretaria Municipal de Urbanismo e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente se manifestem formalmente a respeito da proposta de termo de ajustamento de conduta para regulamentar a questão das vagas especiais na capital em estacionamentos públicos e particulares de acesso público.
O documento foi apresentado em reunião promovida no dia 9 de dezembro, também pelo Ministério Público, que busca que sejam instituídas e fiscalizadas as vagas preferenciais, em número previsto pela legislação: 2% do total de vagas existentes destinadas a deficientes e 5%, a idosos.