Direito à água é tema de debates neste domingo no Fórum Social do Mercosul

A água como um bem público e um direito de todos é um dos principais temas tratados neste domingo (27) no Fórum Social do Mercosul, que se realiza até segunda-feira (28) na Universidade Federal do Paraná.

A uruguaia Carmem Sosa, conhecida por coordenar em seu país o plebiscito contra a privatização da água, integra uma das comissões dos 12 países presentes ao encontro. Segundo ela, os números oficiais, apresentados pela Organização das Nações Unidas (ONU), deixam clara a necessidade da integração entre os povos, do intercâmbio do conhecimento para vencer o que ela chamou de guerra.

"São 2,6 bilhões de pessoas mais de 40% da população mundial sem saneamento básico, um bilhão de pessoas usando fontes de água impróprias para o consumo e 5 milhões de pessoas, na sua maioria crianças, morrendo todos os anos de doenças relacionadas qualidade da água", alertou.

Sosa disse ainda ter ouvido do governador do Paraná, Roberto Requião, que o estado pretende seguir o exemplo do Uruguai, onde o plebiscito decidiu que a água é pública.

O aquecimento global e as mudanças climáticas, e como se deve lidar com essas novas questões, serão mostrados em vários vídeos durante o Fórum e depois será aberto o debate entre os convidados. Entre os documentários destacam-se Sede – Invasão Gota a Gota, da argentina Mausi Martinez, que retrata a preocupação quanto ao uso sustentável e estratégico do Aqüífero Guarani, e Além do Jejum – A luta de dom Luiz Flávio Cappio contra a transposição do Rio São Francisco, do também argentino Carlos Pronzato.

Dom Ladislau Biernaski, bispo de São José dos Pinhais (PR) e representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) no Fórum, convocou os participantes a exigirem que governos de seus países se comprometam a garantir o direito de todos água e que a declarem como bem público.

"Precisamos de uma legislação adequada, com força jurídica pela ONU, por meio de uma Convenção Internacional da Água", defendeu, ao lembrar que no último dia 22 o Conselho Ecumênico das Igrejas Cristãs e a Conferência dos Bispos da Suíça confirmaram, junto com a CNBB, a declaração de igrejas do mundo inteiro em favor da água como direito humano e bem público.

Segundo ele, este documento foi assumido em 2005 e será renovado todos os anos, em sintonia com a Década Internacional da Água (2005-2015).

O painel da água abordará ainda a importância da preservação do Aqüífero Guarani, denominação dada reserva de água do subsolo da região sul do continente, com um estoque estimado em 50 quatrilhões de litros de água pura. A área de abrangência é de 1,2 milhão de quilômetros quadrados, dos quais 71% estão localizados no Brasil, 19% na Argentina, 6% no Paraguai e 4% no Uruguai.

No estado, a abrangência é de 131,3 mil quilômetros quadrados e cerca de 2,9 milhões de paranaenses são abastecidos com águas provenientes do aqüífero.

O painel Boas Práticas, sobre o uso correto da água, será coordenado por Maria Arlete Rosa, diretora de Meio Ambiente e Ação Social da empresa estadual de saneamento. Segundo ela, serão debatidas práticas corretas de gestão, adotadas por órgãos públicos estaduais, prefeituras, organizações não-governamentais e outras instituições. Ela destacou a apresentação de projetos na Região Metropolitana de Curitiba, como o da Vila Zumbi dos Palmares (Colombo), e as ações realizadas no Jardim Guaraituba, em Piraquara, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Estão previstos R$ 98 milhões para obras de urbanização e regularização fundiária na área, onde vivem cerca de 40 mil pessoas. O projeto preserva os mananciais, já que a planície do Guarituba é cortada por três rios (Piraquara, Irai e Itaqui), reponsáveis por 70% da água que abastece a capital.

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