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Há a possibilidade de ser assinado novo contrato emergencial.

Hoje é o dia D. O contrato emergencial de 180 dias firmado entre a Prefeitura de Curitiba e a empresa Cavo, para coleta de lixo na capital, termina hoje. Segundo a Prefeitura, a população, em hipótese alguma, será prejudicada. Mesmo assim, até o fechamento desta edição não havia qualquer definição sobre o futuro da coleta de lixo em Curitiba.

O procurador-geral do município, Ivan Bonilha, passou o dia todo envolvido em reuniões. A definição sobre a assinatura ou não de um novo contrato emergencial está atrelada à decisão do presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, desembargador Oto Luiz Sponholz, que pode definir hoje se cassa ou mantém a liminar concedida pela juíza Josély Dittrich Ribas, da 3.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, a pedido da bancada de vereadores do PPS, que suspende a licitação feita no ano passado, que elegeu a Cavo como vencedora. Mesmo que a definição sobre a licitação não saia hoje, o município terá que se manifestar a respeito da coleta de lixo. Na última terça-feira, o secretário municipal do Meio Ambiente, Domingos Caporrino Neto, explicou que estavam sendo estudadas várias hipóteses para resolver o problema. Uma delas seria a assinatura de novo contrato emergencial. Até ontem, a direção da Cavo ainda não havia sido procurada para assinar novo contrato.

Em São Paulo, a licitação para coleta do lixo realizada ano passado também foi complicada, tanto que o prefeito da cidade, José Serra (PSDB), tentou suspendê-la no início do ano, logo que assumiu. Entretanto, as participantes que formavam os consórcios, entre elas um formado pela SPL e pelas duas concorrentes da licitação de Curitiba, Cavo e Vega, conseguiram fazer com que o contrato continue valendo, através da Justiça. Já em Curitiba, o também tucano Beto Richa foi menos incisivo que o ex-ministro da Saúde e apenas se limitou a informar que iria cumprir a decisão da Justiça. Segundo o líder da bancada do PPS, vereador Zé Maria, a atitude de se calar causou decepção na bancada. "Fizemos a ação justamente para ajudar o prefeito e principalmente a população de Curitiba", afirmou.

A proximidade das empresas vencedora e vencida na licitação, os preços parecidos apresentados e a ausência do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (Eia/Rima) são os argumentos utilizados pelo PPS na ação.

Concorrentes

Conforme o diretor comercial público da Cavo, Luiz Augusto Gomes, sua empresa é, há mais de vinte anos, concorrente da Vega. "Em São Paulo, aconteceu algo diferente. Pela oportunidade, entendemos que era melhor nos associarmos num consórcio. Mas em Curitiba fomos concorrentes", ressaltou. Gomes destacou que confia na Justiça paranaense e que pretende responder o PPS no momento exato e da maneira devida. "Todo processo é crivado de notícias inverídicas, de enganos e de colocações sem amparo", salientou, citando como exemplo a participação do especialista Luiz Antonio Spinardi, que segundo Gomes, presta serviços para empresas concorrentes. Na petição do PPS, consta declaração de Spinardi em janeiro de 2004, quase um ano antes do fim a da licitação, afirmando que só três empresas poderiam participar da licitação. Mesmo 28 empresas comprando o edital, apenas três se habilitaram.

Quanto à falta do Eia/Rima, Gomes destacou que a responsabilidade sobre o Aterro da Caximba é do município.