Empresas funerárias da região metropolitana cadastradas para eventuais atendimentos em Curitiba estão com suas atividades suspensas na área da capital, por determinação do Departamento de Serviços Especiais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Para voltar a atuar em Curitiba, as empresas deverão apresentar a documentação original prevista no decreto municipal n° 699 de 12 de maio de 2009.
Os documentos serão fotocopiados pelo Serviço de Controle e Fiscalização.
Os documentos exigidos – que serão fotocopiados pelo Serviço de Controle e Fiscalização – são o contrato social da empresa, cartão do CNPJ, alvará comercial, ato de concessão/permissão, certidão negativa de débito do município de origem, relação de empregados contendo RG e CPF em papel timbrado da empresa e cópia dos documentos, relação e cópia do documento dos veículos utilizados na atividade, além do o comprovante de endereço.
A suspensão entrou em vigor no dia 28 de novembro, com base na Lei Municipal n° 10.595 de 29 de março de 2002 e regulamentação vigente.
“Os cadastros estavam corretos, em conformidade com a regulamentação. Porém, denúncias publicadas na imprensa apontam apossibilidade de falsificação da documentação apresentada, mudança de endereço ou fechamento após a vistoria das prefeituras dos municípios onde as empresas estão instaladas”, explica a diretora do Departamento de Serviços Especiais, Patrícia Carneiro. Segundo ela, o departamento também abrirá processo administrativo para apurar a situação. Os relatórios serão encaminhados para as prefeituras dos municípios de origem.
O serviço funerário é regulamentado por lei e realizado por 26 empresas selecionadas por licitação. A legislação vigente confere aos familiares de moradores de outras cidades que vierem a falecer em Curitiba a opção de contratarem empresas de outras cidades, sem ser submetido ao rodízio.
Estão com atividades suspensas até a apresentação de documentação as seguintes empresas:
• Funerária Ômega Ltda – ME (Araucária/PR)
• Funerária Santa Sara Ltda – ME (Quatro Barras/PR)
• Funerária Santa Mônica de Quatro Barras Ltda – ME (Quatro Barras/PR)
• J. T. Serviços Funerários Ltda – ME (Funerária Renascer) – (Piraquara/PR)
• Maximo & Maximo Serviços Funerários Ltda – ME (Piraquara/PR)
• Organização Social de Luto Nossa Senhora Aparecida Ltda – ME (Piraquara/PR)
• Cristo Rei Schlosser Ltda – ME (Tijucas do Sul/PR)
• Funerária A Bom Jesus JR Ltda – ME (Tijucas do Sul/PR)
• Tereza Monteiro – ME (Funerária Luz Divina) – (Tijucas do Sul/PR)
• Funerária Vida Graciosa Ltda – ME (Pinhais/PR)