Devedores de tributos municipais, cujas dívidas tenham sido executadas pela Justiça, terão a oportunidade de saldar os débitos em um Mutirão de Conciliação programado para acontecer entre domingo (20) e quarta-feira (23). São 8.875 devedores que estão sendo intimados por cartas enviadas pelo Poder Judiciário do Paraná. O mutirão será realizado no 1º andar do Palácio 29 de Março, sede da Prefeitura de Curitiba.
A iniciativa tem a finalidade de regularizar dívidas executadas judicialmente do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto Sobre Serviço (ISS), além de outros débitos de natureza tributária e não tributária, desde que vinculadas a uma indicação fiscal. O programa oferece descontos de até 90% no valor dos juros e 80% no valor da multa.
Serão instalados 40 postos de atendimento. No domingo (20), o expediente acontece entre 9h e 17h. Na segunda (21), terça-feira (22) e quarta-feira (23), entre 8h e 17h. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo 156 ou 3350-8484.
Confira os documentos necessários:
– Débitos de IPTU
Proprietário do imóvel: RG, CPF, documento do imóvel registrado em cartório que comprove a aquisição (caso não esteja em seu nome na PMC).
Procurador: documentos acima mais procuração simples.
– Débitos de ISS (empresa)
Sócio: contrato social ou documento de constituição da empresa devidamente registrado em órgão competente, mais RG e CPF.
Procurador: documentos acima mais procuração simples.
– Demais débitos/Pessoa física
Contribuinte: RG, CPF
Procurador: documentos acima mais procuração simples.