A quebra de convênio entre o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) e a Prefeitura de Curitiba, anunciada em abril pelo governo do Estado, ainda não aconteceu, mas um novo acordo já está sendo elaborado pelo órgão estadual. O rompimento teria sido provocado porque a Diretoria de Trânsito (Diretran) ? órgão municipal que responde pelo trânsito na capital ? não teria respeitado a legislação, e abonou multas da frota da Assembléia Legislativa do Paraná, fora dos prazos previstos em lei, e anulou multas de veículos do transporte coletivo municipal.
O Detran garantiu que com o rompimento, os dois órgãos de trânsito não trabalhariam mais em conjunto na fiscalização das ruas e avenidas de Curitiba. Além disso, o efetivo de 330 policiais militares do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) não atuaria mais na fiscalização de trânsito; e o Detran não disponibilizaria ao órgão municipal os dados cadastrais dos veículos e condutores do Estado. Segundo o Detran, esses dados facilitam a cobrança de multas, especialmente no momento do licenciamento, que corresponde a 85% das multas emitidas pela Diretran.
Prazos
Um prazo de noventa dias foi estabelecido para que os órgãos chegassem a um consenso. Esse prazo vence neste mês de julho, mas até agora, nada foi acordado. O diretor de trânsito da Diretran, Lanes Randal Prates, disse que houve apenas “visitas de cortesia” entre as partes, mas não se chegou a tratar de detalhes de um novo convênio. Prates afirmou se pelo atual convênio, a Diretran é obrigada a repassar 10% do valor de todo o auto-de infração lavrado pelos agentes do município para o Detran, além de R$ 5,00 para a Celepar.
O diretor acredita que esse valor está irregular, já que o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) estabelece que não se pode remunerar porcentagem em cima de multas. Prates disse ainda que se o convênio foi realmente quebrado, irão acordar outros termos de cooperação com a PM. “O que mais preocupa nesse processo todo é a limitação da ação da PM nas ruas”, disse.
A assessoria de imprensa do Detran informou que um novo convênio está sendo elaborado, já que o prazo vence no fim do mês. A assessoria disse ainda que a cobrança da porcentagem sobre as multas não é irregular, pois o Código de Trânsito prevê essa situação, e que o Detran está elaborando uma planilha de custos diferenciada para ser aplicada sobre os valores das multas.