Cerca de 40 famílias, incluindo 70 crianças, podem ficar sem casa a partir do dia 10 de junho em Matinhos, data em que deve ser cumprida uma ação judicial de despejo contra elas. A área em que moram pertence à União. Os moradores possuíam apenas uma concessão de uso especial. Os advogados dos moradores vão entrar hoje com mandado de segurança no Tribunal Regional Federal de Porto Alegre e ação civil pública na Vara Federal de Paranaguá para impedir o despejo.
Segundo o advogado Sidnei Dockhorn, existem pessoas que moram lá há quinze anos, sendo que a maioria são pescadores e não tem condições de ir para outro lugar. Ele explica que com a Medida Provisória 2.220/2001 as famílias conseguiram o direito à concessão de uso especial para fins de moradia no local. Mas o artigo quarto da mesma lei diz que, em caso de ocupação que esteja colocando em risco a saúde dos ocupantes, o poder público deve garantir aos usuários uma outra área. Assim, a transferência é necessária edvido às ressacas.
Mas é ai que começa o problema. O artigo quinto diz que é facultativo ao Poder Público a obrigação de procurar outro local, caso a área seja considerada de uso comum do povo, como a União está alegando. Sidnei questiona a classificação e compara. “O local onde eles moram é continuação da avenida beira-mar. Se o local é considerado de uso comum, toda a avenida também deveria ser e todos deveriam ser desapropriados”, comenta. A advogada Juliana Petri diz que a medida é inconstitucional e reforça: “A partir do momento em que o Estado assumiu o risco, cedendo conces-sões, não pode ser mais facultativo oferecer outra área”, argumenta.
Água e luz
Outro ponto questionado é que em áreas de uso comum do povo não se pode instalar luz elétrica, mas os moradores eram servidos pelos serviços da Copel e da Sanepar. Além disso, pagavam uma taxa anual pela ocupação e imposto do terreno.
Os advogados têm cópias de um ofício enviado pela Prefeitura de Matinhos, no ano passado, ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, pedindo que a área fosse cedida para o município para a construção de uma praça. Os moradores reunidos em associação entraram na segunda-feira com um pedido de audiência com o prefeito da cidade, Acindino Ricardo Duarte, mas ainda não receberam resposta. Também entraram com o pedido na Câmara de Vereadores e na Secretaria de Habitação. Segundo o prefeito ele ainda não foi notificado judicialmente do despejo, e está acompanhando o caso apenas pela imprensa.
Moradores
Carlos Alberto Pacheco dos Santos, de 54 anos, possui uma lanchonete no local e mora com a esposa em um filho. Ele comprou o terreno de outra pessoa, já que, segundo o advogado, a lei permite a transferência da concessão. Carlos Alberto investiu no negócio tudo o que conseguiu a vida toda . “Se eu tiver que ir embora não tenho como aproveitar os materiais que investi aqui. Além disto não tenho para onde ir”, reclama. Ele conta que os moradores estão apavorados. “Tem uma senhora que mora com dez filhos. Ela vai ter que ficar na rua com as crianças”, lamenta. O presidente da associação, Luís Carlos Ribas, reforça que a situação é alarmante, já que todos são pessoas carentes.