Mais de 15 deputados estaduais realizaram nesta quinta-feira (20), na Associação Comercial e Industrial de Londrina, audiência pública com empresários, representantes de sindicatos e de entidades empresariais para discutir o projeto de minirreforma tributária. A proposta do Governo do Paraná prevê a redução de 18% para 12% no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em operações internas, de mais de 95 mil itens de consumo popular, como alimentação, higiene, medicamentos e alguns eletrodomésticos.

Uma das propostas discutidas durante a audiência pública refere-se à redução dos impostos que terão aumento caso o Estado tenha maior arrecadação que o esperado. É que, conforme previsto na legislação federal, para compensar a perda na arrecadação tributária, o projeto propõe aumento de impostos em outros setores. Devem ser acrescidos dois pontos percentuais no ICMS incidente em gasolina, comunicação, bebidas, cigarros e energia elétrica.

“Temos que avaliar porque ainda vamos receber várias sugestões vindas das audiências públicas, mas a diminuição nestes setores pode ser estudada. Isto é possível de ser feito”, afirmou o secretário de Estado da Fazenda, Heron Arzua. O secretário destacou que o projeto já prevê que, caso haja maior arrecadação, o benefício da redução do imposto pode ser estendido para outros itens.

Outra questão colocada pelos deputados diz respeito ao repasse da redução do valor do imposto para o preço final dos produtos. “Embora a Apras (Associação de Supermercados do Paraná) garanta que não há como não repassar o benefício, que isto é praticamente automático, foi colocada a possibilidade de emenda (ao projeto) retirando o beneficio da pessoa jurídica que não praticar este repasse”, explicou o deputado Luiz Eduardo Cheida.

De acordo com Arzua, esta proposta é inviável porque não há como avaliar os motivos da não-redução dos preços por um ou outro empresário. “Não há nem como fazer comparação de preços. Quem vai verificar isto? E se o empresário aumentou o preço por outras razões?”, argumentou.

Avaliação

Para o presidente da Associação de Supermercados do Paraná, Everton Muffato, o projeto pode ser fundamental para garantir a saúde financeira neste período de crise econômica. “No momento em o mundo vive o temor da recessão mundial, a medida vai reduzir os tributos em alimentos e deve (com o aumento do consumo pela baixa nos preços para os consumidores) jogar na economia mais de R$ 300 milhões anuais. O Paraná pode ser exemplo, passando imune pela crise”, avaliou.

Sobre o aumento do tributo em cinco setores e serviços, Muffato afirmou que é preciso pensar nos bons resultados que virão no decorrer do tempo. “Temos que ter uma visão de médio e longo prazos. Uma vez que o consumo esteja aquecido, ganhamos (os empresários) a longo prazo. Não podemos olhar somente o momento, em que o supermercadista pode ter aumento de custo na energia, por exemplo. O consumo aquecido compensará o aumento do imposto”, disse.

Sobre o impacto que o aumento dos tributos possa gerar nas empresas, a presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Avani Tortato Slomp Rodrigues, sugeriu que os empresários elaborassem uma contra-proposta, que deve ser entregue na Assembléia Legislativa, em Curitiba, no dia 26, quando ocorre mais uma audiência. “Deve ser uma proposta concreta, com maior número de informações”, disse.

Avani ressaltou que é a favor da minirreforma e que o projeto deve ser discutido em conjunto para que possam ser avaliados os impactos, como o que vem ocorrendo nas audiências públicas realizadas em todo o Estado. “Estivemos aqui para observar e ouvir empresários de outras cidades para que possamos, junto com os de Curitiba, formatarmos um documento e entregar a Assembléia Legisl,ativa. Depois do dia 26, vamos continuar discutindo com a Assembléia, com o Governo do Estado e com a Receita Estadual para que possamos beneficiar o maior número de empresários”, comentou Avani.

O deputado Alexandre Curi avaliou como positivo o resultado da reunião. “Tivemos a ampla maioria das entidades se manifestando favorável ao projeto, como varejista, supermercadista e de farmácia”, disse. De acordo com o deputado, os empresários entenderam que, apesar de perderem um pouco com o aumento dos tributos, haverá compensação com o aumento do consumo. “Com a redução no preço, passa-se a consumir mais e, com o consumo maior, os próprios empresários ganham”, salientou Curi, ao destacar que os produtos terão redução entre 6% e 10% no preço final.

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Nelson Justos, e o relator da proposta, deputado Durval Amaral, garantiram a votação este ano.
Nelson Justus lembrou que, ao promover audiências públicas sobre as mudanças do ICMS em várias regiões do Estado, o objetivo é esclarecer dúvidas já que o assunto é polêmico e assim “errar o menos possível.”

Segundo o deputado Durval Amaral, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, as audiências irão nortear os votos dos deputados. “Nossa preocupação é mais ouvir do que falar, saber quais são as dúvidas dos empresários e da sociedade. O prazo é curto para que a sociedade discuta, sugira e o projeto receba emendas e seja votado e aprovado”, disse. Ele ressaltou também que não há possibilidade de que essa discussão seja postergada para o ano que vem. “Pode acontecer mas não é o que buscamos.”

Para o deputado Elio Rusch, do grupo de oposição ao projeto, os benefícios do projeto ainda não estão claros. “Sabemos que o governo não pode abrir mão da receita mas por outro lado reduzir a carga é necessário e importante. A grande pergunta é: quem será o beneficiado?”, questiona. “O momento exige cuidado. Cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém.”

O líder do governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli defendeu que o anteprojeto é oportuno e importante. Segundo ele, todo mês, a Assembléia aprova medidas para defender o Estado da guerra fiscal. Romanelli procurou tranqüilizar os setores que teoricamente serão mais impactados com as mudanças no ICMS como pequenas indústrias incluídas no Simples Nacional, acenando com a possibilidade de cláusulas de proteção. “Cláusulas também pode ser criadas para garantir que as empresas beneficiadas pela redução da alíquota repassem o benefício para o preço dos produtos”, disse.