Manifestação
Cerca de 200 professores da rede estadual de ensino do Paraná ocuparam a Praça 19 de Dezembro, na manhã desta segunda-feira (27), em protesto à votação do projeto de lei que promove mudanças no Regime Próprio de Previdência Social do Estado, a ParanáPrevidência, o que provocou nova paralisação da categoria.
No período da tarde, os docentes seguiram rumo à Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) e cercaram o prédio, que está com grade de isolamento e protegido por policiais militares.
A decisão de retomar a greve, interrompida em março após 29 dias de paralisação, foi tomada na manhã de sábado, em assembleia realizada em Londrina. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), mais de 3 mil professores participaram da assembleia. A categoria reivindica também o reajuste salarial de 13,01%.
A expectativa é que 50 mil servidores venham do interior para Curitiba durante a semana. “Vamos enfrentar todo esse processo numa defesa legítima da nossa previdência”, afirmou Marlei Fernandes, uma das coordenadoras do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná. Na manhã desta segunda-feira (27), centenas de servidores do estado, na maioria professores e funcionários da educação, faziam uma passeata rumo ao Centro Cívico. No local, mais de mil policiais fazem escolta da Assembleia Legislativa do Paraná.
Por causa da paralisação iniciada em fevereiro, o ano letivo começou com um mês de atraso nas escolas do Paraná. O protesto era contra as condições de ensino no estado e também contra o chamado “pacotaço” com projetos de lei que alteravam a ParanáPrevidência e outros benefícios do funcionalismo público estadual.
Durante a greve, houve passeatas que reuniram dezenas de milhares de servidores, que culminaram com a ocupação do plenário da Assembleia Legislativa. Nem mesmo alterando o local de votação e fazendo deputados entrarem no prédio da Assembleia dentro de um camburão da tropa de choque, o governo conseguiu que o projeto fosse votado.
Com a retirada do projeto, os professores decidiram suspender a paralisação, mas mantiveram a categoria em estado de greve, que é retomada agora, quando o governo tenta aprovar uma nova versão do projeto com mudanças na ParanáPrevidência.
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| Decisão foi tomada no sábado, durante assembleia em Londrina. Reprodução/APP |
Assessoria jurídica
Advogados do grupo Direito para Todos estarão no Centro Cívico para garantir assessoria jurídica aos manifestantes e servidores. O grupo protocolou um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, pedindo o fim do cerca da PM.
“Habeas corpus é para garantir a livre circulação dos estudantes e interessados em se manifestar no Centro Cívico. Ele foi proposto em face do ato do governador, por isso foi direto a Brasília, no STJ. Estamos esperando a distribuição do processo”, explicou à Gazeta do povo Ramon Bentivenha, um dos advogados.
Governo quer economizar R$ 125 mi
A ParanáPrevidência é composta por três fundos: o Militar, o Financeiro e o Previdenciário. O governo quer que 33.556 beneficiários com 73 anos ou mais sejam transferido,s do Fundo Financeiro, que é financiado com recursos do Tesouro estadual, para o Fundo Previdenciário, constituído a partir de contribuições dos servidores e do poder público.
Segundo o governo, o Fundo Previdenciário tem mais de R$ 8,5 bilhões em caixa e esta migração proporcionará uma economia de R$ 125 milhões, por mês. O projeto prevê também que o Fundo Previdenciário terá ainda o aporte de R$ 1 bilhão a partir de 2021, com o reinício de repasse ao Estado dos royalties da usina de Itaipu, que garantiria o sistema por pelo menos 29 anos.
O Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES) não concorda com a proposta e também com a forma como o texto tramita pela Assembleia Legislativa, já que o líder do governo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), apresentou pedido de urgência. Para os sindicatos, a medida impede o amplo debate sobre o assunto. Além disso, o FES é contrário à proposta e apresentou uma série de considerações e sugestões. A exigência dos sindicatos dos servidores é para que o governo retire o projeto e restabeleça o processo de negociação com as categorias.
Saúde também pode parar
Assim como os professores, os servidores da saúde também podem entrar em greve. Uma assembleia da categoria está marcada para amanhã, em Curitiba, quando os funcionários da área vão definir se cruzam os braços em protesto contra as medidas do governo para mudanças na ParanáPrevidência.
Hoje, os servidores da saúde que estiverem de folga vão se reunir em frente à Assembleia Legislativa para pressionar os deputados a não aprovarem o texto do projeto que altera a previdência do estado.
Segundo a presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde (SindiSaude), Elaine Rodella, funcionários de todo o estado devem vir a Curitiba. Além de protestarem contra a possível alteração na previdência, os funcionários contestam o governo do estado sobre o pagamento do terço de férias, que ainda estaria atrasado. Promoções e progressões de carreira também não estariam sendo pagas. Eles reclamam, ainda, da precariedade nos serviços da saúde.
A possibilidade de greve, segundo a presidente do sindicato, é grande. “O governador não está medindo as consequências de seus atos. Não há outra saída ao servidor que não seja a greve”, afirma.
Penitenciários
Os agentes penitenciários do Paraná também vão protestar contra as mudanças na Previdência, com uma paralisação dentro dos presídios durante três dias. A greve começa hoje e termina na quarta-feira. Além disso, a categoria não descarta a possibilidade de greve geral caso a reivindicação dos servidores não seja atendida.
Segundo o sindicato da categoria (Sindarspen), durante a paralisação só serão realizadas as atividades emergenciais, como distribuição da alimentação e movimentações em casos de emergências médicas e ordens judiciais. Procedimentos como escola, visitas, trabalho, pátio de sol, recebimento de sacolas, entre outros, ficarão prejudicados.