Um projeto de lei do deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) propõe a criação de um banco nacional de informações sobre autores de crimes sexuais e pedófilos e cria a tipificação do crime de pedofilia, que não é definido no Código Penal. O projeto prevê a coleta e processamento digital de material genético de criminosos para elaboração de perfis que alimentarão o Cadastro Nacional.
O cadastro será hospedado na Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização (Infoseg) do Ministério da Justiça, com acesso restrito aos órgãos da área de segurança pública, Poder Judiciário e Ministério Público.
O Infoseg, que já é um dos principais bancos de dados voltados para a investigação criminal e para a integração dos órgãos de segurança pública e justiça do Brasil, conterá informações detalhadas sobre pessoas indiciadas em inquérito policial, denunciadas ou condenadas em processo criminal e de investigações, contendo dados pessoais, características físicas, fotografias, laudos periciais, perfil genético de material coletado em vítimas ou locais de crime e o “modus operandis” utilizado pelo criminoso.
De acordo com a Associação Italiana para a Defesa da Infância, baseada em informações da polícia federal americana (FBI), o Brasil ocupa o quarto lugar no ranking mundial de sites dedicados à pornografia infantil.
Em 2005 a estimativa é que esse mercado tenha movimentado cerca de 10 bilhões de dólares, em venda de fotografias e vídeos que mostram crianças sendo usadas e fazendo sexo com adultos e até com animais.
