O deputado federal Assis Miguel do Couto (PT-PR) denunciou anteontem, na Câmara dos Deputados, em Brasília, uma movimentação que vem acontecendo por parte de proprietários de terra no Paraná. Trata-se da aquisição de áreas na região Sudoeste por proprietários de outras regiões, especialmente do Oeste do Estado, para transformá-las em reserva legal.
A denúncia foi feita por vereadores de quatro municípios da região Sudoeste, já prejudicados por essa movimentação, durante assembléia da Acamsop (Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná), ocorrida na semana passada em Salgado Filho. O Código Florestal brasileiro, no artigo 16, determina que, na região Sul, pelo menos 20% de uma propriedade rural seja destinada à reserva legal. Hoje, às 11h30, o deputado Assis tratará do assunto com o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), João Paulo Ribeiro Capobianco.
Os vereadores do Sudoeste contam que produtores, especialmente do Oeste do Paraná, estão sendo incentivados a adquirir pequenas propriedades em outras regiões do Estado, onde o valor da terra é menor, para “deixar o mato crescer” e, com isso, poder explorar integralmente suas áreas com a atividade agropecuária. Eles se apóiam em legislação estadual que permite a possibilidade de se promover a averbação da reserva legal em outro imóvel dentro do Estado, desde que este tenha o mesmo proprietário.
“Os municípios que já sentem o reflexo dessa movimentação são Flor da Serra do Sul, Manfrinópolis, Bom Jesus do Sul e Salgado Filho, na região Sudoeste, onde o relevo é mais acidentado, dificultando a mecanização, e o solo tem baixa fertilidade, o que também desvaloriza suas terras. Com o incentivo a essa investida, que entra em conflito com a lei federal, os municípios presenciam o êxodo de sua população e o impacto disso sobre a economia local (arrecadação), uma vez que agricultores e agricultoras familiares estão vendendo suas propriedades e migrando para as cidades maiores”, adverte o deputado Assis. Ele lembra também que, apesar de condições adversas do relevo, o Sudoeste pratica ativamente a produção agrícola e esta é a grande fonte geradora de empregos na região.
O presidente da Acamsop e prefeito de Francisco Beltrão, Iclair Darros (PMDB), completa que o agravamento da situação acabará inviabilizando esses municípios no futuro. “Isso vai refletir em perda da população, em perda de produtividade, na parcela do ICMS, no Fundo de Participação dessas localidades e vai gerar um problema social, uma vez que essa população que sai não tem boas chances de se inserir nas grandes cidades e acaba voltando, mas o município já não terá como abrigá-las novamente”, analisa Darros.
A Acamsop agendou audiência com o governo estadual para o próximo dia 21, na qual pedirá que se reveja a legislação para impedir o avanço dessas investidas: “Se não for possível revogar, que sejam feitas as alterações legais necessárias”, completa o presidente da associação.
O deputado Assis Miguel do Couto lembra, ainda, que segundo o último censo do IBGE, 59% dos sudoestinos são agricultores e vivem na área rural, onde predominam as propriedades que têm, em média, 20 hectares e, estas, são espaços de trabalho de famílias inteiras. A agricultura familiar em mais de 30 municípios do Sudoeste do Paraná é responsável pelos cultivos de milho, soja, feijão, pela criação de aves e suínos e pela produção de leite e derivados que abastece a região. A economia desses municípios é bastante dependente da produção agropecuária de base familiar.