Consulta

Delimitação de parque no Litoral do Paraná passará por consulta

A população do litoral do Estado pode participar hoje de uma consulta para a fixação dos limites definitivos do Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange, que engloba a Serra da Prata e atinge os municípios de Matinhos, Guaratuba, Paranaguá e Morretes.

A reunião está marcada para as 14h, na prefeitura de Paranaguá, na Rua Júlia da Costa, 322, no Centro Histórico. Outra consulta foi realizada ontem, na praia de Caiobá. Os encontros têm a promoção do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.

O parque foi criado em 2001, por meio de um projeto de lei, e não passou pelo processo regular de estudos e consultas públicas. O espaço já é uma unidade de conservação, mas falta adequar seus limites à realidade da região.

“A lei delimitou as áreas, mas reconhecia que havia casos de exploração. A lei de criação do parque também solicitava que o Ministério do Meio Ambiente fizesse os estudos necessários”, comenta Rodrigo José Florenzano Júnior, analista ambiental do ICMBio que ocupa a chefia do Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange, com sede em Matinhos.

Os estudos começaram em 2003 e resultaram na proposta que está sendo apresentada para a delimitação da unidade. O levantamento levou em conta a exploração econômica e a ocupação irregular da área, concentrada nos limites estimados inicialmente para o parque.

Desta maneira, a proposta prevê o recuo destes limites, para que as ocupações fiquem fora da unidade de conservação. A redução seria de 700 hectares na área do parque.

Após a consulta de hoje, a população e a sociedade civil têm 15 dias para apresentar sugestões, que serão encaminhadas para a sede do ICMBio em Brasília. “Depois dos estudos dessas propostas, será elaborada uma minuta de um decreto com os novos limites do parque”, afirma Florenzano Júnior.

Atualmente, o Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange possui 25 mil hectares de extensão. A unidade foi estabelecida para proteger e conservar ecossistemas de Mata Atlântica.

Além disso, auxilia na preservação de mananciais e nascentes de rios que abastecem a população de Matinhos e Paranaguá. Como outros parques nacionais, também tem como objetivos a educação ambiental, a pesquisa e a visitação.