O Secretário da segurança Pública Luiz Fernando Delazari discutiu a questão agrária, desarmamento e inclusão do Paraná no Sistema Único de Segurança Pública (Susp), ontem, em Brasília. Os assuntos foram abordados no Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública. Com base nos pedidos de Delazari e do secretário do Rio Grande do Sul, José Otávio Germano, o colégio solicitou ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, empenho e atenção especial para o quadro atual de agravamento dos conflitos agrários nos estados.

“O acirramento dos ânimos entre proprietários rurais e movimentos que reivindicam aceleração da reforma agrária tem adquirido contornos que indicam a possibilidade de desdobramentos indesejáveis em relação aos princípios elementares da ordem pública e do estado democrático de direito”, afirmam, na resolução encaminhada.

Os secretários reafirmam ainda que os conflitos agrários não podem ser tratados como questão de polícia. “Além disso, o Paraná deixou claro o descontentamento com a política que vem sendo adotada pelo Incra e recebemos todo apoio do colégio nessa questão”, declarou Delazari.

Com relação ao desarmamento, o ccolégio entrou em consenso de que o projeto atual é inconstitucional e que fere os princípios federativos, pois transfere a fiscalização exclusiva do porte de arma para a Polícia Federal. “Isso é inadmissível porque a PF é limitada em todo o País e não tem estrutura para realizar um trabalho desse porte”, avaliou o secretário paranaense.

Delazari sugeriu que os policiais militares recebam gratificação pela devolução de armas apreendidas. “A sugestão foi muito bem recebida pelo colégio e na próxima semana estaremos nos reunindo com o ministro da Justiça para discutir a política de desarmamento, que é de suma importância para o Brasil”, registrou, completando que esta medida está entre uma das prioridades da Secretaria da Segurança Pública do Paraná.

Outro assunto debatido foi a inclusão dos estados no Sistema Único de Segurança. O Paraná deverá assinar o convênio no dia 29 de agosto, quando o ministro da Justiça e o secretário Nacional de Segurança Pública, Luís Eduardo Soares, deverão vir ao Paraná. A Secretaria Nacional está enviando um técnico, nos próximos dias, para discutir os detalhes da inclusão.

14.ª reintegração de posse

O governo do Estado deve realizar hoje a 14.ª reintegração de posse em fazendas invadidas este ano. O secretário da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, determinou a desocupação da Fazenda Alvorada, em Lindoeste, no Oeste. A intenção é desocupar pacificamente o local a patir das 9h.

A propriedade foi invadida na segunda-feira por 200 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais (MTR). “Esta é a terceira vez que eles invadem a fazenda neste ano. Essa conduta é inadmissível no atual momento”, afirmou Delazari.

Os invasores serão indiciados por prática de esbulho possessório – ato violento de desapossar uma pessoa daquilo que lhe pertence. Na operação, será solicitada a presença de representantes do Ministério Público Estadual, Judiciário e imprensa, como é praxe, para garantir a transparência da ação.