Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram nesta sexta-feira (6), no Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), em Genebra, uma medida cautelar com um pedido de liminar para que o governo brasileiro impeça a prisão de Lula até o exaurimento de todos os recursos jurídicos.
O ex-presidente tem até às 17h desta sexta-feira para se apresentar à Polícia Federal. Porém, logo cedo, ele informou que não vai se apresentar em Curitiba, conforme o mandado de prisão expedido pelo juiz Sérgio Moro.
Segundo nota publicada pelo PT, o resultado da votação do Supremo Tribunal Federal, que definiu por 6 votos a 5 pela negativa do habeas corpus ao ex-presidente, “demonstra a necessidade de um tribunal independente examinar se a presunção de inocência foi violada no caso de Lula, como também as alegações sobre as condutas tendenciosas do juiz Sérgio Moro e dos desembargadores contra o ex-presidente”, disse o partido.
O pedido de Medida Cautelar foi apresentado pelos advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, em conjunto com o advogado britânico Geoffrey Robertson QC, especialista em direitos humanos.