Os golpes aplicados por WhatsApp têm sido cada vez mais comuns hoje em dia. Nesta quarta-feira (1º), por exemplo, o delegado-chefe da Delegacia de Estelionato de Curitiba, Emmanoel David, fez um alerta sobre o tema, divulgando que a sua unidade tem recebido uma série de pessoas que foram vítimas de um novo golpe em que uma pessoa oferece à vítima um emprego com alto salário e pouca carga horária de trabalho. Quem sofreu esse golpe, além de procurar a unidade da Polícia Civil, também pode buscar atendimento na Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) para receber orientação jurídica sobre o que fazer em caso de “roubo de dados” ou perda de dinheiro durante o golpe.
“Os golpistas estão usando um momento de fragilidade da vítima, e seu modus operandi ocorre principalmente através de aplicativos de conversa. Eles oferecem vagas de empregos muito melhores das que são ordinariamente ofertadas”, explica o delegado.
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Nesses casos, é possível o cidadão ou cidadã de Curitiba agendar um primeiro atendimento pelo site https://agendamento.defensoria.pr.def.br/ ou pelo WhatsApp do Centro de Atendimento Multidisciplinar da DPE-PR (41 99188-3726).
Primeiro, será feita a avaliação do caso para saber se é possível, por exemplo, entrar na Justiça para reparar o prejuízo causado à vítima. Se for o caso, em seguida, o Setor Cível poderá dar sequência ao atendimento e verificar se é um caso para o Juizado Especial Cível. Os Juizados Especiais foram criados para julgar ações de menor complexidade, no limite de até 40 salários mínimos para as ações cíveis.
A DPE-PR não atua nos Juizados Especiais, porém, pode orientar o cidadão ou cidadã sobre como entrar com a ação, e pode entregar, inclusive, um relatório sobre o caso para a vítima incluir em sua petição inicial. Isso porque, caso o valor da causa seja de até 20 salários mínimos, não é preciso contratar advogado(a), e a própria pessoa, após ser orientada pela DPE-PR, pode entrar com a ação. Acima de 20 salários mínimos e até os 40 salários mínimos mencionados pela lei como valor máximo da causa, é necessário que a pessoa procure um(a) advogado(a).
“[A orientação é para que] as pessoas não cliquem [em links] e não aceitem outras pessoas sem saber a origem da mensagem, como ter certeza que se trata de mensagem de um estabelecimento [comercial] ou de uma pessoa que pertence ao setor de recursos humanos, por exemplo”, afirma David.
Segundo a defensora pública da Área Cível, Camille Vieira da Costa, reverter o prejuízo causado pelo golpe é muito difícil, mas é possível fazer uma avaliação para entender se é o caso de ajuizar uma ação, por exemplo.
“É fundamental a prevenção, que é melhor do que tentar remediar. Por isso, é sempre bom se lembrar de ativar a verificação em duas etapas. O trabalho da Defensoria, nesses casos, é muito de orientação, e cada caso será avaliado para sabermos qual caminho será o melhor”, afirma a defensora.
Projeto Reconstruir
Outra porta de entrada, na Defensoria Pública, para vítimas desses golpes é o projeto “Reconstruir”, que começou nesta quarta-feira (1º) a atender pessoas que foram alvos de crimes ou atos infracionais. Segundo a Coordenadora do projeto na Defensoria, a Assessora Ana Carolina Machado Goes, qualquer pessoa que tenha sido vítima de um crime ou ato infracional pode buscar atendimento na Sede Central da Defensoria, que fica na Rua José Bonifácio, 66, Centro, onde haverá uma sala reservada para atender as pessoas com privacidade e sigilo, das 9h às 13h, no 2º andar do prédio.
Mulheres em situação de violência doméstica e familiar continuam a ser atendidas pelo posto avançado da Defensoria na Casa da Mulher Brasileira de Curitiba.
“Começamos bem o atendimento nesta semana e já há agendamentos feitos. As pessoas podem confiar que o atendimento presencial é feito em uma sala reservada. A ideia é dar protagonismo para a vítima, para que a perspectiva dela seja vista pelas instituições da esfera da Justiça”.
O projeto também conta com a parceria do Tribunal de Justiça, do Ministério Público do Paraná e da Polícia Civil do Paraná. Pela polícia, a primeira unidade que informará e divulgará o encaminhamento da vítima, logo após ela registrar um Boletim de Ocorrência, é a Delegacia de Estelionato de Curitiba.
A metodologia utilizada pelo projeto é a Justiça Restaurativa, que tem o objetivo de construir uma outra experiência de justiça para aqueles envolvidos em uma situação de violência e conflito.
A vítima de um golpe, por exemplo, pode precisar de acolhimento, atendimento psicológico ou reparação do dano material. Caso seja necessário atendimento psicológico, a vítima será encaminhada às clínicas-escola da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e da Universidade Tuiuti do Paraná, ou para atendimento via Sistema Único de Saúde, na Unidade Básica de Saúde de referência do cidadão ou cidadã.
Se a procura pela Defensoria for para buscar reparar o dano material, a solicitação será dirigida à área de atendimento Cível da instituição, onde a vítima poderá, com assistência jurídica especializada, ingressar com uma ação judicial para pedir a responsabilização cível de quem lhe causou o prejuízo, conforme mencionado acima. Caso seja solicitado, a equipe do projeto também pode buscar informações e esclarecer a vítima sobre o seu caso.
