Os 164 funcionários das Agências do Trabalhador de Curitiba que não receberam os salários de outubro e nenhuma verba rescisória por conta do desligamento da empresa que terceirizava seus serviços, a cearense Orbral, finalmente poderão reaver em juízo pelo menos uma parcela dos valores. A 6.ª Vara do Trabalho de Curitiba decidiu que a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social (SETP) tem até a próxima sexta-feira para depositar em juízo R$ 360 mil (valor referente apenas ao mês de outubro). Depois disso, caberá à Justiça ratear esse dinheiro entre os trabalhadores.
No total, os funcionários deveriam receber cerca de R$ 700 mil, incluindo os salários e as verbas rescisórias. O valor de R$ 360 mil foi conseguido porque eles pediram na Justiça o bloqueio das faturas da Orbral, ou seja, ao invés de a secretaria pagar à Orbral, deverá pagar aos trabalhadores. O presidente em exercício do Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros (Sindepres), Paulo Siewert Júnior, disse que o governo do Estado deveria ter ?fiscalizado? melhor a empresa que contratou para terceirizar os funcionários da secretaria. Ele reclamou ainda que a SETP já deveria ter feito o pagamento. ?Percebemos que eles ficam protelando o quanto podem?, afirmou.
Fábio Fernandes Leonardo, da assessoria jurídica da SETP, afirmou que havia um contrato firmado com a Orbral há 18 meses e que fiscalizar a empresa era tarefa de rotina. ?Mês a mês nós pedíamos à Orbral toda a documentação necessária e, até o mês de outubro, estava tudo regular?, disse. Leonardo explicou também que quando a SETP tomou conhecimento de que outros órgãos e empresas estavam sendo vítimas da Orbral, rapidamente rompeu-se o contrato (no final de outubro) e a Higi Serv assumiu os serviços. A Higi Serv já pagou os salários referentes a novembro.
