O acesso da população aos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Paraná pode ficar ainda mais restrito. A decisão adotada pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) de pagar as unidades hospitalares somente até o limite financeiro fixado pela média de atendimentos pode afetar 387 cidades do Estado. Apenas 12 municípios, que recebem os recursos diretamente do Ministério da Saúde (MS), não terão que obedecer a medida, entre eles Curitiba, Londrina e Maringá.
O problema, segundo a Federação dos Hospitais do Paraná (Fehospar), é que os pacientes não podem ficar sem assistência e, de acordo com a medida, qualquer unidade que ultrapassar a média de atendimentos não receberá os recursos correspondentes a eles. Ou seja, o valor repassado para os hospitais não sofrerá alterações, mesmo que um servidor atenda três ou mais pacientes do que está registrado na medida. Esse cálculo, segundo a Fehospar, foi baseado no primeiro trimestre do ano passado – em um período que aconteceu a recomposição de valores feita pelo Ministério da Saúde e que, proporcionalmente, existiu uma tendência de redução dos pacientes atendidos
O presidente da Fehospar, José Francisco Schiavon, conta que, mais do que os prestadores, os usuários do SUS serão os maiores prejudicados. Ele afirmou que o Ministério Público do Paraná (MP) já foi comunicado da decisão do órgão estadual de saúde e que todos os prestadores receberam orientações para pedirem revisão do teto repassado. “Isso não pode acontecer. A medida vai afetar diretamente a população. O Estado está transferindo a responsabilidade para os hospitais. As unidades já recebem pouco pelo que estão fazendo e agora têm que deixar de atender para poder ficar no teto estabelecido? Os prejuízos para os pacientes podem ser enormes”, adianta Schiavon.
Outro ponto agravante ressaltado pelo presidente da Fehospar são as contas ainda não pagas pelo Estado. Ele esclarece que é o próprio órgão de saúde que autoriza a prestação de serviço, devendo ser sua a responsabilidade de honrar o pagamento. “Esse problema vem se arrastando há bastante tempo. Se o Estado aplicasse uma percentagem maior do orçamento em ações efetivas na saúde, isso já teria sido resolvido”, completa. A secretaria já distribuiu circulares nas regionais de saúde informando sobre a medida, que entrou em vigor no primeiro dia deste mês.
Faturas
A assessoria de imprensa da Sesa divulgou uma nota explicando o procedimento tomado. De acordo com a nota, a implantação do teto financeiro foi necessário por causa das faturas apresentadas pelos hospitais, que extrapolavam em mais de 10% o valor estabelecido pelo MS. Além disso, para ter um controle de todos os gastos, a Sesa vai realizar uma auditoria nas contas dos hospitais. A nota também explica que o programa de adequação do teto foi baseado em um levantamento realizado pela Sesa, que dividiu em grupos os hospitais e calculou o custo médio do número de atendimentos.