A empresa CR Almeida foi multada ontem pela Prefeitura de Curitiba em R$ 573,8 mil pelos danos ambientais causados em área de preservação permanente. Ocupado por diversas famílias desde o feriado de 7 de Setembro, o terreno tem aproximadamente dez alqueires e fica localizado no bairro Campo Comprido.
A autuação ocorreu depois que fiscais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente foram ontem até o local para averiguar denúncia de desmatamento. O valor da multa foi estipulado com base na área de vegetação que, segundo a Prefeitura, é de 129 mil metros quadrados.
Embora a denúncia tenha sido contra as pessoas que invadiram o local, a Prefeitura entende que o corte irregular também é de responsabilidade do proprietário.
“A lei de crimes ambientais é bem clara e prevê penalização aos infratores diretos e indiretos, ou seja, a responsabilidade cabe tanto ao proprietário quanto aos que praticaram o corte do bosque nativo”, afirmou o superintendente de Controle Ambiental, Mário Sérgio Rasera.
A Prefeitura entende que o proprietário tem obrigação de manter a área preservada, já que recebe benefícios da legislação ambiental, como redução de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
| Allan Costa Pinto |
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| Reportagem flagrou danos. |
Além da multa, a Prefeitura solicitou que a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente identifique os invasores e os organizadores do ato. Com base no cadastro solicitado pela juíza Júlia Maria Tesseroli, da 19.ª Vara Cível de Curitiba, depois do pedido de reintegração, as pessoas que invadiram a área também devem ser multadas.
A Procuradoria-Geral do município encaminhou uma petição solicitando o acesso a esse cadastro, que ainda não foi finalizado, para identificar as pessoas, que passarão por inquéritos individuais.
Conforme constatado ontem pela reportagem de O Estado, parte dos barracos montados no terreno está dentro de um bosque e é possível ver árvores cortadas. As pessoas que ocuparam o local e que estavam trabalhando na construção dos barracos não deixaram a equipe de reportagem entrar no local.
Especula-se que o corte de árvores seja para abrir espaço para as demarcações dos lotes e ruas, pois os invasores usam placas de madeira novas para montar os barracos. Inclusive, em um ponto dentro da ocupação, acontece a venda desse material. A paisagem já é de organização, com a disposição das “construções” seguindo uma ordem.
A empresa Varuna, do grupo Hafil Empreendimentos, informou que a área é de sua propriedade, tendo sido adquirida da CR Almeida em 2003. A empresa caracterizou a decisão municipal como absurda.
A diretoria informou que estava revoltada com a multa, que foi encarada como uma ofensa, já que logo no início da invasão informou a Prefeitura do desmatamento e pediu providências.