A Procuradoria da República em Curitiba irá investigar a abertura de novos cursos de Direito na cidade e analisar a qualidade dos que já funcionam. A informação é do procurador da República Sérgio Arenhart. ?Vamos comparar o que essas instituições apresentam aos alunos na prática, e o que elas apresentaram ao Ministério da Educação (MEC) para conseguir abrir?, diz. O que a procuradoria desconfia, é que não há professores suficientes com capacitação para suprir o corpo docente que as 15 faculdades de Direito em Curitiba afirmam ter.
Arenhart admite que essa função deveria ser do MEC, que não estaria cumprindo adeqüadamente sua função fiscalizatória. ?Os recorrentes fracassos dos candidatos do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) são sinais inequívocos que a maioria dos cursos de Curitiba não está qualificando os alunos adeqüadamente?, diz. Na prova realizada no primeiro semestre deste ano, a Seção Paraná da OAB registrou o pior índice de reprovação de sua história: 91,1%. Dos 2.888 inscritos, apenas 254 candidatos (8,9%) tiveram êxito na prova aplicada para avaliar os profissionais recém-formados.
Segundo Arenhart, a Procuradoria aguarda agora documentação do MEC informando o que cada uma das instituições curitibanas apresentou em seus planos de abertura, para então iniciar a comparação. ?As que forem flagradas irregulares terão que se explicar. Não se descarta que percam a autorização para funcionar?. A reportagem entrou em contato com o MEC para saber quais são os critérios exigidos para homologação de cursos de Direito no Brasil, mas não obteve resposta. A assessoria se restringiu a afirmar que a fiscalização da qualidade dos cursos se dá através do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Novos cursos
A entrada da Procuradoria na briga entre MEC e OAB contra a abertura de novos cursos se dá justamente quando o ministério autorizou a abertura de outros três deles em Curitiba, que devem começar a funcionar no início do próximo ano. ?A verdade é que cansamos de litigar contra o MEC?, afirma o presidente da OAB Paraná, Manoel Antonio de Oliveira Franco. A entidade no Estado tem hoje cerca de 27 mil profissionais registrados. Com esses três novos cursos, as faculdades paranaenses oferecem 12 mil vagas novas todos os anos. ?Não há critério nenhum do ministério na abertura de novos cursos. Não levam em conta se há necessidade social ou de mercado para novos advogados. Além disso, quem são esses doutores que dão aula em todas essas faculdades? Tenho certeza de que acontece aluguel de títulos na maioria delas?, dispara Franco. Segundo a OAB, existem no Paraná 85 cursos de Direito.
Exame
Para Franco, o temido Exame da Ordem, ao menos por parte dos recém-formados, é o limitador que regula o mercado atualmente. ?A luta contra a abertura indiscriminada foi inglória. Mas depois que terceirizamos o Exame, o número de faculdades não importa mais. Se o bacharel não tiver condições, não será um advogado?, sentencia. Para o próximo exame, cuja primeira fase será realizada no dia 20 de agosto, a OAB recebeu cerca de 4,5 mil inscrições. ?Certamente teremos um número baixo de aprovação mais uma vez. Mas isso é reflexo da qualidade dos cursos?, antecipa.
Hiperinflação de acadêmicos no País
Mas a briga da OAB contra a abertura de cursos não é restrita somente ao Paraná. Atualmente existem em atividade 1.003 deles em todo o Brasil, de acordo com um levantamento divulgado pela Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB. Para a Ordem, o número está diretamente relacionado a espantosa quantidade de advogados com carteira da Ordem: 517 mil. ?Praticamente 20% dos advogados em atividade no planeta estão no Brasil?, revela o presidente nacional da OAB, Roberto Busato.
O número se relaciona também com a hiperinflação de acadêmicos de Direito que superlotam os bancos escolares. Segundo o último dado disponível do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), que faz as estatísticas do Ministério da Educação, em 2004 matricularam-se nos cursos jurídicos brasileiros 533 mil alunos. Essa torrente de estudantes resulta numa onda de 120 mil formandos a cada ano.
Praticamente, a metade dos cursos jurídicos está localizada na região sudeste. O Estado de São Paulo segue como recordista em números de faculdade. Em junho de ano passado, eram 213 cursos em atividades. Hoje são 222. Em todos os Estados Unidos, funcionam não mais do que 205 escolas de Direito. A Califórnia, estado mais rico e populoso dos Estados Unidos, tem apenas 23 cursos jurídicos.
?Não há condições da manutenção de uma advocacia organizada no País com essa quantidade de advogados. Não pelo seu número, mas pela sua má formação, pela má qualidade do ensino que os bacharéis em Direito vêm recebendo?, sustenta o presidente da OAB.
