Curitiba projeta perda de arrecadação de R$ 50 milhões/ano caso seja aprovado pelo Congresso o projeto de lei que substitui o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Hoje o governo do Estado deixa no Fundef, via Fundo de Participação dos Estados, R$ 216 milhões/ano, valor repartido entre os municípios paranaenses. Se a lei for aprovada, o Estado não só recupera os R$ 216 milhões, como passa a arrecadar mais R$ 80 milhões.
O projeto de lei que propõe a alteração na distribuição de recursos destinados à educação está sendo discutido pelo governo federal com secretários municipais de Educação, representantes de universidades e do Ministério da Educação e Cultura (MEC). Pelo projeto, municípios de maior porte perderão recursos financeiros, que hoje são investidos na Educação Infantil, para os estados, que investirão no Ensino Médio.
Atualmente, o Fundef é composto por 15% do total arrecadado com os seguintes impostos: ICMS, Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Participação dos Estados (FPE) e IPI exportação/Lei Candir. Para criar o Fundeb o governo define também a origem dos recursos, que seriam: 25% dos impostos que compõem o Fundef e 25% do seguintes impostos: Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto de Transmissão de Causa Mortis (ITCM), Imposto Territorial Rural (ITR) e o Imposto de Renda dos servidores estaduais e municipais. Os municipais próprios dos municípios, no entanto, ficam fora do fundo, como o IPTU e o ISS.
De acordo com o secretário municipal de Educação de Curitiba, Paulo Afonso Schmidt, caso esta proposta seja aprovada, os projetos de educação infantil estarão comprometidos. Em 2004, o município investiu R$ 76 milhões na abertura de 4.120 novas vagas. “Ocorrendo essa mudança de diretriz, o prejuízo para a população será incalculável”, afirma Schmidt. Para ele, o mais grave é que o MEC assume uma postura de que esta conseqüência de perda de arrecadação deve ser absorvida pelos municípios de maior porte. “Nós defendemos uma ampla discussão sobre a aplicação dos investimentos na educação, assegurando recursos necessários para que cada segmento consiga atender sua demanda sem prejuízo de outra.”
Segundo o secretário de Educação de Curitiba, o MEC acenou com a possibilidade de complementar os recursos do município com uma verba de R$ 1 bilhão/ano. “Este recurso, se dividido pelo número de matrículas dos alunos atendidos hoje pela educação básica, garante um investimento por aluno de aproximadamente R$ 23,00/ano, o que se distancia muito dos R$ 3.568,94/ano, que Curitiba investe por aluno, na Educação Infantil”, diz.