Aliocha Mauricio / O Estado do Paraná
Ao fundo, a nova área, ainda não
liberada pelo Instituto Ambiental.

Calamidade pública. O destino de todo o volume de lixo produzido em Curitiba e Região Metropolitana pode estar comprometido. O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) ainda não liberou a licença para operação da terceira fase da área ampliada de 51 mil metros quadrados do aterro sanitário da Caximba, e isso pode interferir diretamente no cotidiano da população a partir de hoje. Com o impedimento de uso da terceira fase, a superlotação no aterro já está ocorrendo e, sem espaço, o lixo não terá para onde ser levado.

Segundo o IAP, a capital mais os 14 municípios da RMC, que descarregam diariamente cerca de 2,5 mil toneladas de lixo no local, ainda não se adequaram às normas estipuladas pelo Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. Esse termo foi firmado entre IAP, Prefeitura de Curitiba e Ministério Público do Paraná (MP) em 7 de novembro de 2003. Segundo esse documento, Curitiba e as demais cidades deveriam respeitar todos os itens do acordo, como por exemplo a criação de propostas de seleção e recolhimento dos resíduos recicláveis, fóruns de discussão locais, tratamento do chorume – líquido químico produzido pela combustão de material orgânico – e as análises de impacto ambiental do lixo. O prazo definido no encontro terminou ontem.

O presidente do IAP, Rasca Rodrigues, contou que apenas seis municípios, além da capital, encaminharam à instituição uma parte dos itens exigidos pelo termo. Ele ressalta que, com o acordo, os prejuízos ao meio ambiente serão menores. O IAP informou que o chorume, substância com alto grau de contaminação, chega diariamente até o Rio Iguaçu depois da combustão dos resíduos no aterro.

“Essa ampliação tem vida útil estimada em quatro anos. Se o planejamento não foi apresentado dessa vez, terá de qualquer maneira que ser revisto nesse prazo. Estamos falando de contaminação. É tudo muito sério. E a Prefeitura não pode colocar a culpa no IAP”, diz. “Algo tem que mudar. Não fiquem somente no discurso ecológico. Isso é bonito, mas não tem eficiência. Façam na prática”, completa Rodrigues.

Para ele, a única solução é uma solicitação de prorrogação de prazo por parte da Prefeitura ao MP. “Não é responsabilidade do IAP. O acordo foi firmado entre três vertentes. Se algo for decidido, as três partes têm que se manifestar. Se o MP concordar com o pedido da Prefeitura, tudo será resolvido”, ressalta.

A respeito do impasse, a Promotoria do Meio Ambiente informou em um comunicado que quer o cumprimento do termo firmado entre as instituições. O MP também ressalta que o desrespeito aos prazos, conforme indicado no documento, implica em multas. Além disso, o comunicado exprime que seja realizado um trabalho para a redução dos resíduos sólidos nos municípios que utilizam a Caximba, para diminuir a quantidade de lixo enviada ao aterro. A Promotoria propõe ainda a responsabilização das empresas que compram material reciclável pela coleta desse tipo de lixo.

Prefeitura

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente alega que tem um aval prévio do IAP para a continuação dos trabalhos na Caximba, e ressalta que a fase dois do aterro, ainda utilizada na tarde ontem, só consegue atender a demanda de lixo até hoje de manhã.

“Acredito no bom senso do IAP. Se a licença não for disponibilizada, 15 novos lixões serão criados no Estado, o que será um crime ambiental maior”, considera o secretário municipal do Meio Ambiente, Mário Sérgio Rasera.

Sem o aterro, residências acumularão lixo

O aterro da Caximba foi inicialmente programado para funcionar durante dez anos. Até o prazo de ampliação do local, no final do ano passado, já haviam se passado quatorze anos de uso do espaço como destino de todo o lixo da região. Com a criação do Termo de Compromisso, as instituições pretendiam diminuir o volume de lixo produzido, o que aumentaria a vida útil do aterro.

Emílio Aquim Filho, secretário de Infra-Estrutura Urbana de Pinhais, conta que aguarda com apreensão a definição do caso. Ele explica que a cidade é dependente do aterro, assim como as demais da Região Metropolitana de Curitiba. Ele informou que o município não tem como estocar todo o lixo que é produzido. “Aqui não há como ter um aterro sanitário próprio, porque é área de mananciais. Além disso, somos o menor município do Estado e não temos áreas de grande porte”, diz. “É ridículo, mas se o caso prosseguir, as pessoas terão que guardar o lixo em casa, porque não tem para onde serem levados. É uma situação muito delicada”, completa Aquim.

Chorume

Essa substância é um líquido escuro de alto grau poluidor. De acordo com o presidente do IAP, Rasca Rodrigues, o processo realizado na aterro da Caximba não estava sendo ecologicamente correto. Ele conta que cerca de 10 milhões de litros de chorume já foram despejados no Rio Iguaçu, de grande abastecimento público. Rasca também informou que esse tratamento não está funcionando, pois o nível de chorume que sai para as “piscinas” (grandes bacias que armazenam o líquido) está 10 vezes maior do que o comum.