A participação da Prefeitura e da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) na implantação do programa Minha Casa, Minha Vida em Curitiba, na chamada faixa de interesse social, que beneficia famílias com renda de até R$ 3.275, já possibilitou o atendimento de 2.615 famílias nos últimos três anos.
Nos próximos 18 meses, mais 6.197 famílias serão beneficiadas com as unidades que estão atualmente em obras. “É o resultado de uma parceria bem sucedida entre o município e o governo federal”, diz o prefeito Luciano Ducci.
A parceria está formalizada em um termo de adesão firmado entre a Prefeitura e a União, com a participação da Cohab e da Caixa Econômica Federal, que prevê a execução de projetos de moradia popular com incentivos fiscais e construtivos do município. O primeiro termo de adesão entre as duas partes foi assinado em 2009, logo após o lançamento do programa federal, e revalidado no ano passado, quando foi instituído o chamado MCMV 2.
As obras já entregues estão localizadas nos bairros do Sítio Cercado, Alto Boqueirão, Tatuquara, Cachoeira, Ganchinho, Santa Cândida e CIC, em 16 empreendimentos. Já as unidades em construção se espalham por seis bairros e estão distribuídas em 16 empreendimentos. A maior concentração de construções está no bairro do Ganchinho, com 2,5 unidades em execução. Os outros bairros são Tatuquara, Santa Cândida, Cachoeira, Campo de Santana e CIC.
Articulação
“A execução do programa Minha Casa, Minha Vida em Curitiba está funcionando bem porque existe uma boa articulação entre os vários níveis de governo”, explica o presidente da Cohab, Ibson Campos. Os recursos para as obras vêm do governo federal, por meio da Caixa.
Cabe à Prefeitura e à Cohab identificar áreas que podem receber empreendimentos da faixa de interesse social; agilizar a aprovação dos projetos e liberação de alvarás para as obras; articular com as concessionárias de serviços de água, energia elétrica e saneamento; e instituir um Grupo de Análise de Empreendimentos para definir a necessidade de implantação e/ou reforço da rede de equipamentos e serviços públicos no entorno.
São atribuições mais específicas da Cohab fazer o cadastramento e seleção da demanda, a inclusão das famílias selecionadas no CADÚnico do governo federal, além da realização de trabalho social com os beneficiários nas fases de pré e pós ocupação das unidades.
Os benefícios concedidos pelo município às empresas participantes do programa na faixa de interesse social incluem a isenção de impostos (ISS, IPTU, ITBI) e taxas durante a fase de obras, além da concessão de incentivo construtivo sem ônus para o construtor.
Esse incentivo possibilita o acréscimo de pavimentos (de dois para até quatro) e aumento na densidade do empreendimento, que pode chegar até a 180 unidades por hectare. Os benefícios concedidos pelo município têm a finalidade de reduzir o custo das unidades e, com isso, alcançar a população de menor poder aquisitivo.
Faixas
De acordo com as normativas do programa MCMV, as unidades produzidas com seus recursos estão distribuídas em três faixas, de acordo com a renda das famílias. A atuação conjunta com o município tem como foco a chamada faixa 1 (famílias com renda de até R$ 1.600) e faixa 2 (renda entre R$ 1.601 e R$ 3.275).
Hoje, a maior parte da produção está direcionada para a entrega de apartamentos de dois quartos, em condomínios com blocos de até quatro pavimentos, dotados de área de estacionamento, recreação infantil e esportes, além de salão de festas e/ou reuniões comunitárias.
As unidades da faixa 1 têm um limite de custo de até R$ 54 mil e as da faixa 2 podem chegar até R$ 85 mil. Nos dois segmentos, as famílias podem contar com subsídio, que varia em função do poder aquisitivo.
Na faixa 1, o benefício é maior, pois a família irá pagar prestações equivalentes a 5 ou até 10% da renda familiar, pelo prazo de 10 anos. Independente do valor do imóvel, ele terá quitação automática ao final deste prazo. Já na faixa 2, é concedido um desconto de até R$ 17 mil (conforme a renda familiar) sobre o preço final do imóvel.
Os critérios para acesso às unidades do MCMV, em função das normativas do governo federal, são diferenciados para os dois segmentos da clientela: na faixa 1, a definição das ocupação das unidades é feita mediante sorteio e, na faixa 2, por ordem cronológica de inscrição.
Os sorteios são realizados em sessões públicas convocadas pela Cohab, com divulgação prévia de pelo menos 15 dias. Participam dos sorteios famílias que atendem os critérios fixados na portaria 610 do Ministério das Cidades: desabrigadas de áreas de risco; têm entre seus integrantes pessoas com deficiência e são chefiadas por mulheres.
Há também os critérios locais, definidos na portaria 19 do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba): famílias que pagam aluguel, têm pelo menos um dependente menor de 18 anos e são assistidas pela rede de proteção social do município em função de vulnerabilidade habitacional. Para concorrer ao sorteio, a família deve atender a pelo menos um destes critérios.