Um dos assuntos mais repudiados pelas manifestações que tomaram conta do País, o projeto batizado de “cura gay”, aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, não tem aval mesmo do ponto de vista técnico. Em manifesto, o Núcleo de Pesquisa, Constitucionalismo e Democracia da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) classifica a proposta como inconstitucional e aponta o retrocesso que representa do ponto de vista dos direitos humanos.
Entre os psicólogos, que seriam diretamente afetados no exercício profissional caso vigorassem as mudanças, a alteração dos artigos da resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) é considerada arbitrária a ponto de ferir a razão de ser da profissão. Segundo o psicólogo e terapeuta sexual Breno Rosostolato, quando o conselho publicou a resolução tratando da atuação da categoria quanto à orientação sexual dos pacientes, o objetivo era justamente deixar claro o papel do profissional de não agir sobre a identidade da pessoa atendida.
Contra avanços
“O projeto tenta distorcer essa instrução considerando como limitação profissional, mas a resolução de 1999 visa a preservação da expressão legítima da identidade sexual e afetiva de cada ser humano”, aponta. Segundo ele, a proposta do deputado João Campos (PSDB-GO) agrava todo quadro de desordem e não aceitação de quem tem orientação sexual diferente da heterossexual. “O papel do psicólogo é dar instrumentos para que pessoas reprimidas e oprimidas consigam se aceitar e seguir em frente. E essa proposta põe a perder tudo isso, faz com que o diferente seja considerado doente”.
A advogada, professora e integrante do núcleo de pesquisa da UFPR, Melina Fachin, diz que a publicação do manifesto teve o objetivo de mostrar o tamanho da aberração feita pela comissão. “Contraria tudo que se avançou em termos de direitos humanos e viola o quinto artigo da Constituição Federal, que trata da isonomia e da garantia de igualdade a quem porventura tenha alguma diferença que o inferiorize ou o caracterize. Essa proposta não só anula isso, mas qualifica homossexuais como doentes”, afirma.