A Medida Provisória 246, que dispõe sobre a reestruturação do setor ferroviário brasileiro e o término de processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), está causando polêmica. Ontem, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (Crea-PR) divulgou a aprovação do manifesto em favor das ferrovias do Brasil e repúdio à MP, que prevê a divisão do patrimônio da Rede entre vários órgãos ligados ao governo federal.
Segundo o conselheiro do Crea-PR, Paulo Sidney Ferraz, o equívoco já começa na definição da matéria como medida provisória. ?Na verdade, o tema é muito sério e mexe com patrimônio público de R$ 25 bilhões. Patrimônio este que é fundamental como garantia para empréstimos bancários fundamentais à ampliação da malha ferroviária?, diz. Por ser tema amplo, como projeto poderia ser melhor debatido, com conhecimento público.
?Na verdade, essa MP não apresenta solução, mas mais confusão.?