A Secretaria da Segurança está formalizando um convênio com o Serviço de Loterias do Paraná (Serlopar) para ampliar as operações de apreensão de máquinas caça-níqueis. Pelo convênio, o Serlopar vai repassar recursos financeiros para que a Polícia Civil aumente a infra-estrutura logística para as operações, como barracões para armazenamento e veículos para o transporte das máquinas apreendidas. O convênio será assinado ainda nesta semana.
O decreto nº 4.599/01, do Governo do Estado, desde o ano passado proíbe o funcionamento dos caça-níqueis em bingos ou qualquer outro estabelecimento comercial. A proibição leva em conta dois laudos, do Tecpar e do Instituto de Criminalística do Paraná, que comprovaram que os equipamentos podem ser facilmente adulterados, mesmo após periciados.
Os comerciantes e donos de bingos paranaenses podem explorar somente a videoloteria, do Serlopar, atividade permitida por lei. Os recursos deste serviço são destinados a programas e obras sociais para a população paranaense.
A videoloteria oferece pelo menos 80% de chance de ganho para o apostador. Todos os equipamentos são conectados e controlados por um computador central, instalado na sede do Serlopar, em Curitiba.
Cassação – O Tribunal de Justiça cassou liminar da 7ª Vara Cível da Comarca de Londrina, que proibia a Polícia Civil de apreender máquinas caça-níqueis na região. O desembargador Antonio Prado Filho, do TJ, atendeu a recurso do Governo do Estado e suspendeu a liminar. Dessa forma, a polícia pode voltar a realizar ações de apreensão de máquinas caça-níqueis na região, cumprindo o decreto estadual nº 4.599/01, que proíbe este tipo de jogo em todo o Paraná.
A liminar que coibia a ação da polícia havia sido solicitada à 7ª Vara Cível pela Associação Paranaense das Empresas Operadoras de Máquinas Eletrônicas Programáveis (Apeomep), pelas casas de bingo Quintino e London, de Londrina, e pela Maringá Diversões Eletrônicas.