As tarifas de pedágio no Anel de Integração do Paraná vão subir de 6,66% a 17,6% – com exceção das praças da Econorte. Por contrato, os valores deveriam ter sido atualizados no dia 1º de dezembro, mas o reajuste anual foi alvo de uma disputa em âmbito judicial e também administrativo.
O pedido de recomposição, feito pelas concessionárias, foi discutido e votado na tarde desta segunda-feira (10), em reunião extraordinária da Agência Reguladora de Serviços Delegados do Paraná (Agepar). A recomendação é de que os valores passem a vigorar a partir da zero hora do dia 12 de dezembro, mas ainda depende de publicação da decisão por parte do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR).
Os índices ficaram assim:
Rodonorte: 6,66%
Ecocataratas: 7,66%
Ecovia: 7,91% (de R$ 19,40 para R$ 20,90)
Caminhos do Paraná: 8,4%
Viapar: 17,6%
Econorte: reajuste em discussão na Justiça
Como é feito o cálculo
A fórmula específica para a recomposição inflacionária, baseada em indicadores do setor rodoviário, apontou índices de 6,66% a 8,4% – superior à inflação geral, que foi de 4,99% no período de um ano, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA). As concessionárias também pediram o prejuízo com a isenção do eixo suspenso dos caminhões (negociados a partir da greve dos caminhoneiros, em maio) e ainda degraus tarifários dos aditivos contratuais – os mesmos que estão sendo alvo de investigação pela força-tarefa da Operação Lava Jato, apontados como fraudulentos.
É o caso da concessionária Viapar, que atua no Norte e no Noroeste, e que vai elevar os preços em 17,6%. As três praças da empresa que atualmente cobram R$ 13,40 para automóveis passarão a ter tarifa de R$ 15,80. Também a título de comparação, o valor praticado na Ecovia, para carros de passeio, subirá de R$ 19,40 para R$ 20,90 . Apenas as tarifas da concessionária Econorte, que estão sendo discutidas na Justiça e recentemente tiveram redução de 26,75% – não serão reajustadas.
Entenda o caso sobre o atraso
As concessionárias protocolaram o pedido de reajuste no dia 27 de novembro, motivadas pelo atraso na divulgação dos índices da Fundação Getulio Vargas (FGV), usados na fórmula específica para o cálculo da recomposição inflacionária, que usa indicadores do setor rodoviário. Como o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) podia levar até cinco dias úteis para analisar os pedidos e conferir se os números estão corretos, a documentação só foi enviada à Agepar no dia 4.
Outro fator também interferiu na demora: o governo estadual tentou conseguir na Justiça uma autorização para não aplicar o reajuste anual, alegando que as empresas são investigadas na Operação Lava Jato e já há indícios de que aumentos de tarifas, além do reajuste anual, foram combinados em um grande esquema de corrupção. O pedido de liminar foi negado, apontando que a recomposição anual não está atrelada à investigação, que está sendo travada em outra esfera judicial.
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