O Instituto Água e Terra (IAT) demoliu duas estruturas irregulares na comunidade de Encantadas, na Ilha do Mel, em Paranaguá, no Litoral do Paraná. A intervenção foi realizada após os proprietários descumprirem seguidas notificações do órgão ambiental que determinavam a derrubada voluntária dos imóveis.
De acordo com informações do IAT, as duas construções apresentavam irregularidades em relação à legislação ambiental e urbanística da ilha, por isso, os proprietários foram notificados sobre a necessidade de demolir as áreas.
Uma das obras, ainda em fase de construção, foi totalmente derrubada por estar erguida em uma Área de Preservação Permanente (APP). A estrutura passava por cima de um rio e utilizava duas árvores nativas como pilares de sustentação. O responsável foi autuado em flagrante.
Já a segunda ação atingiu parte de uma residência já construída, mas que superou a taxa de ocupação permitida, ultrapassando 100% da área construída legalmente. Segundo informações da Agência Estadual de Notícias (AEN), apenas o excedente foi demolido.
Conforme a denúncia, a proprietária acumula diversas autuações por construção irregular e lançamento de esgoto a céu aberto. Um processo judicial para a demolição de outra área do imóvel está em andamento. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) será formalizado para regularizar a situação restante.
Operação conjunta e monitoramento
Chefe da regional do IAT no Litoral, Altamir Hacke explica que as estruturas fora dos parâmetros legais foram identificadas pela Unidade de Administração da Ilha do Mel, que monitora a região.
A operação de desmonte começou na semana passada e contou com uma força-tarefa composta por equipes do IAT, da Prefeitura de Paranaguá, da Operação AIFA e do Batalhão de Polícia Ambiental.
Regras para construir na Ilha do Mel
O IAT reforça que qualquer intervenção ou construção na Ilha do Mel exige uma Autorização Ambiental prévia. Para obtê-la, o responsável deve cumprir os seguintes passos:
- Encaminhar a documentação necessária via sistema de e-protocolo.
- Apresentar um projeto arquitetônico que respeite rigorosamente a legislação local e o Plano de Ocupação do Solo.
- Aguardar as vistorias e a análise técnica do órgão, que emitirá o parecer conclusivo sobre o licenciamento.
A rigidez na fiscalização se justifica pelo alto valor ecológico da região. Cerca de 94% do território da Ilha do Mel é composto por uma Estação Ecológica (criada em 1982) destinada à preservação de manguezais, restingas, brejos litorâneos e caxetais. Os 6% restantes formam um Parque Estadual, voltado à recuperação ambiental de praias e costões rochosos.
