Conselho Tutelar terá eleição domingo

No próximo domingo serão eleitos os novos membros dos oito Conselhos Tutelares de Curitiba. Todos os eleitores da capital podem votar no conselho relacionado à região onde moram (as oito administrações regionais da Prefeitura), das 8h às 17h. Para isso, basta apresentar a carteira de identidade e o título de eleitor.

A eleição é organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comtiba) e recebe apoio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Criança e do Adolescente, do Ministério Público Estadual. O Conselho Tutelar é um órgão independente do poder público, criado a partir da regulamentação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, com a missão de zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes do país. Cada cidade brasileira deve manter uma ou mais unidades do Conselho.

O órgão recebe denúncias e reclamações em relação a violência e maus-tratos contra crianças e adolescentes e a situações de violação do ECA. Além dos meninos e meninas, atende os pais, solicita serviços públicos na área de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança. Também fiscaliza entidades e programas de atendimento a crianças e adolescentes e pode aplicar medidas de proteção quando os direitos são violados, além de encaminhar denúncias para os órgãos competentes, como o MP, a Defensoria Pública e o Juizado da Infância e da Juventude.

Confira os locais de votação: Escola Municipal Pedro Viriato Parigot de Souza, na Rua Professora Demilda Santos Fernandes, 80, Bairro Novo; Escola Municipal Professora Maria Augusta Jouve, na Rua Pastor Antônio Polito, 1145, Boqueirão; CEI Doutel de Andrade, Rua Delegado Miguel Zacarias, 350, Boa Vista; Escola Municipal Coronel Durival Brito e Silva, Rua Emílio Bertolini, 44, Cajuru; Praça Ouvidor Pardinho; CEI Jornalista Cláudio Abramo, Rua Ouro Verde, 655, Pinheirinho; Escola Municipal Nice Braga, Rua Bocaiúva, 351, Portão; Escola Municipal dos Vinhedos, Rua Zem Bertapelle, 55, Santa Felicidade.

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