Criar e regulamentar a Lei Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, no Paraná, para que as ações e projetos nessa área não fiquem restritos a programas de governo. Essa é uma das metas do Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea), que quer ainda a implantação de um sistema estadual de segurança alimentar. Esses e outros temas foram discutidos ontem, na Assembléia Legislativa, em Curitiba, num encontro promovido pelo Consea e a Frente Parlamentar de Segurança Alimentar.
A presidente da frente, deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), comenta que hoje existem ações como o Fome Zero, Bolsa Família e a iniciativa estadual de distribuição de leite para crianças que são importantes, mas que precisam ter continuidade após a passagem dos governos. ?É preciso que ganhem dimensões de política pública do Estado e se tornem ações permanentes, como é o caso, por exemplo, do Sistema Único de Saúde (SUS)?, falou.
A presidente do Consea, Silvia Rigon, também defendeu uma política permanente para a área e destacou que elas precisam avançar. Em dois anos, o Paraná já recebeu, através de programas do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, cerca de R$ 20 milhões para programas específicos de segurança alimentar. Além disso, o Estado recebe outros R$ 25 milhões mensais destinados ao atendimento do Bolsa Família.
Em setembro do ano passado, foi sancionada a Lei Nacional de Segurança Alimentar, que agora está sendo regulamentada. De acordo com o representante da região Sul no Consea nacional, Werner Fuchs, um dos temas que fazem parte da regulamentação da lei é a criação de uma câmara interministerial para tratar da segurança alimentar, bem como, uma articulação maior para a atuação dos Conseas.
