Aspectos polêmicos das políticas públicas serão debatidos no 9.º Congresso Paranaense de Direito Administrativo, que começa no próximo domingo (24), em Curitiba.
Com a participação dos responsáveis pelo departamento jurídico das campanhas eleitorais em Curitiba, Ivan Bonilha, pelo PSDB, e Guilherme de Salles Gonçalves, pelo PT, o painel prevê discussões sobre as eleições municipais e o seu reflexo na gestão municipal, além de abordar o plano diretor do transporte coletivo municipal e metropolitano.
A conferência de abertura será proferida pelo presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA), Romeu Felipe Bacellar Filho, abordando o tema do pagamento de indenizações pelo Estado e o regime de precatórios.
No segundo dia de evento, serão discutidas as contratações administrativas; o conceito de serviço público na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF); os 20 anos da Constituição Federal e licitações públicas. Concessões, permissões e proteção aos usuários de serviços públicos aparecem na programação da terça-feira, último dia do congresso.
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