Os contribuintes brasileiros terão de prestar contas ao Leão entre 2 de março e 30 de abril deste ano. A Receita Federal detalhou as regras para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2015, ano-base 2014. A expectativa é que 27,5 milhões de pessoas apresentem a declaração este ano, 500 mil a mais que no ano passado.
São obrigadas a entregar o documento as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.916,55 ou rendimentos não tributáveis acima de R$ 40 mil, ou ainda, quem tinham bens com valores a partir de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2014.
O contribuinte com rendimentos rurais acima de R$ 134.082,75 também está obrigado a apresentar a declaração. Os limites de rendimentos isentos de declaração foram corrigidos em 4,5% em relação aos valores de 2014.
Segundo a instrução normativa publicada ontem pela Receita, o abatimento para quem escolher a declaração simplificada está limitado a R$ 15.880,89. Para as pessoas que optarem pela declaração completa, a dedução por dependente é R$ 2.156,52 e com gastos com educação, R$ 3.375,83. Os gastos com empregada doméstica poderão ser descontados em até R$ 1.152,88.
On line
Este ano, a inovação é a criação da declaração on line, que dispensa a necessidade de baixar programas no site da Receita. Esse tipo de declaração pode ser feito em computador fixo ou notebook, acessando o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no site da Receita. No entanto, essa modalidade só poderá ser usada pelo contribuinte com certificação digital. No ano passado, apenas 30 mil pessoas fizeram a declaração do IRPF usando certificado digital. A declaração pré-preenchida, que já foi oferecida ao contribuinte no ano passado, também continua podendo ser acessada só pela pessoa com certificação digital.
As restrições para a declaração on line são as mesmas que para quem vai preencher o documento por tablet ou smartphone. Justamente por causa dessas limitações, é que apenas 144 mil contribuintes entregaram a declaração em 2014 por meio desses dispositivos móveis.
Não podem usar tablets e smartphones ou fazer a declaração on line, por exemplo, contribuintes que tiveram rendimento tributável acima a R$ 10 milhões no ano passado, com rendimento recebido do exterior, com ganhos de capital e com exigibilidade suspensa.
As empresas têm até o dia 27 de fevereiro para entregar aos funcionários o comprovante de rendimentos. O programa para declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2015 estará disponível para download no fim deste mês. Até lá, a Receita irá divulgar as novidades do programa.